São Paulo, domingo, 18 de setembro de 1994 |
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163 superaram um terço de ausências ELVIS CESAR BONASSA ELVIS CESAR BONASSA ; DANIELA PINHEIRO
Para fazer o levantamento de faltas, a Folha consultou todos os exemplares do "Diário do Congresso Nacional" (órgão oficial de divulgação das atividades do Congresso) desde o início da legislatura até o final de abril último. Foram computadas todas as listas de presença das sessões em que houve controle –375, ao todo. Oficialmente, a Mesa considera como faltas justificáveis as licenças médicas, nomeações para cargos fora do Congresso, viagens autorizadas pela Câmara ou morte de pessoa da família. No entanto, a resolução da Câmara que regulamenta os abonos diz que os "casos omissos" serão resolvidos pela Mesa. Sob a classificação "casos omissos" entra qualquer justificativa, como compromissos políticos nos Estados ou questões de ordem pessoal. Muitos parlamentares argumentam que suas faltas se devem a compromissos ligados ao exercício do mandato, como seminários, palestras e outros. Esses esses motivos a Câmara não divulga. Há também casos em que o parlamentar faltou a determinada votação por estar participando de alguma outra atividade do Congresso –reunião de comissão, por exemplo. No "Diário do Congresso Nacional" estão registradas as listas de presença de todas as sessões em que houve controle. Estas listas somam cerca de 3.000 páginas. A porcentagem de faltas que consta do quadro deste caderno foi calculada sobre o total de sessões em que houve lista de presença –ou seja, exclui as segundas e sextas-feiras. Ao calcular o número e o percentual de faltas, a Folha descontou as licenças, conforme relação fornecida pela Mesa da Câmara. Só foram computadas as faltas, abonadas ou não. Perda de mandato A Constituição prevê a cassação dos deputados que faltarem a mais de um terço das sessões do ano legislativo. Diz o artigo 55, inciso III: "Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada." Os mandatos dos parlamentares faltosos são assegurados pelos mecanismos criados pela Câmara. Além de não contar presença às segundas e sextas-feiras, basta uma decisão administrativa da Mesa para abonar faltas. O percentual de faltas calculado pela Folha levou em conta o total de sessões realizadas desde 91. Colaborou MARIANA MADEIRA, especial para a Folha Texto Anterior: AS VOTAÇÕES QUE ESTÃO SENDO ANALISADAS Próximo Texto: Inocêncio defende 'conscientização' Índice |
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