São Paulo, quarta-feira, 21 de setembro de 1994
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Embaixada divulga nota

Leia a íntegra de documento distribuído pela embaixada haitiana em Brasília:

A embaixada do Haiti no Brasil, que representa e sempre representou o governo constitucional da República do Haiti, cujo presidente, Jean-Bertrand Aristide, foi eleito democraticamente, gostaria de esclarecer ao público em geral e à imprensa em particular os últimos acontecimentos que se desenvolvem no Haiti.
As pessoas que acompanham os acontecimentos podem se lembrar que, para desbloquear a crise do Haiti, uma reunião foi organizada em Nova York sob os auspícios da ONU e da OEA. Ao término da reunião, à qual compareceram o general Raoul Cedras e representantes do governo do presidente constitucional, Jean-Bertrand Aristide, um acordo de 10 pontos foi assinado pelas duas partes ("Acordo de Governor's Island").
Segundo o acordo o presidente Aristide deveria retornar ao Haiti no dia 30 de outubro de 1993, para reassumir suas funções de chefe do Executivo, eleito democraticamente, e o general Raoul Cedras, chefe dos golpistas, deveria deixar o Comando do Exército antes do retorno do presidente Aristide, em 15 de outubro de 1993.
Esse acordo previa também a anistia para os autores do golpe de Estado. O que forçou o presidente Aristide a declarar em Nova York, diante do mundo, que ele concedia "anistia plena e total aos golpistas". Entretanto, a Constituição do Haiti, no seu artigo 147, diz o seguinte: "O presidente só pode conceder anistia em matéria política e segundo as prescrições da lei".
Portanto, a embaixada do Haiti comunica que o governo constitucional foi simplesmente informado da "missão de última hora" ao Haiti. Ele não foi consultado. Portanto, não pode, em caso algum, ser considerado como parte integrante do acordo assinado e se recusa a dar seu aval às manobras que não refletem nem a visão, nem a vontade do povo haitiano.

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