São Paulo, quinta-feira, 22 de setembro de 1994
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Procurador pede revisão de "obras antimendigo" em SP

LUÍS EDUARDO LEAL
DA REPORTAGEM LOCAL

O Conselho Superior do Ministério Público estadual aprovou ontem por unanimidade representação do procurador Munir Cury exigindo da Prefeitura de São Paulo revisão das "obras antimendigo".
O documento recrimina ainda a a falta de uma política social para a população de rua.
A representação baseia-se em reportagens sobre a situação dos meninos de rua, entre as quais a que a Folha publicou sobre a morte, há duas semanas, do menino Ricardo da Silva Soares, 12, no largo do Arouche (região central).
Soares morreu esmagado pela roda de um caminhão da administração regional da Sé enquanto dormia na praça enrolado em cobertor e pedaços de papelão.
O caminhão estava no Arouche para fazer uma "obra antimendigo" –cercar uma árvore que estaria sendo destruída pelos sem-teto.
"Agrava-se a situação (da população de rua) diante da recente iniciativa da administração municipal, ao implantar a ofensiva denominada 'obras antimendigo"', escreveu Cury na representação.
"Não propondo o atendimento ou o encaminhamento desses miseráveis cidadãos, (a prefeitura) os relega à condição de objeto inútil e descartável, cujo destino inevitável é a discriminação, a violência, a morte vergonhosa", argumenta o procurador na representação.
O documento foi aprovado pelos 11 membros do Conselho Superior do Ministério Público.
A representação será apresentada à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude para análise.
Caso seja acolhida, a promotoria pedirá abertura de inquérito de ação civil pública contra a prefeitura. Em pesquisa de 92, a prefeitura contabilizou 3.392 pessoas morando em ruas de São Paulo.

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