São Paulo, domingo, 25 de setembro de 1994
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PSDB quer regular monopólios naturais

SÉRGIO RIBEIRO DA COSTA WERLANG

Um monopólio é uma forma de organização de um setor empresarial em que uma firma detém todo o mercado de um determinado produto. Um oligopólio é uma forma de organização em que poucas firmas detêm o controle de um mercado.
Numa situação em que uma ou poucas firmas controlam por completo um mercado, pode haver a prática de preços abusivos, isto é, preços que levam estas empresas a ter um lucro muito maior do que teriam se houvesse a possibilidade de outras firmas estarem disputando para atender o consumidor desta mercadoria.
Estes problemas são já bastante entendidos no mundo moderno. Ao longo deste século, muito tem sido discutido a respeito da tentativa de criação de uma legislação antitruste (isto é, que coíba monopólios e oligopólios) que seja completa e inquestionável.
Em meados do século passado surgiram as primeiras idéias de combate aos monopólios, simplesmente impedindo que estes existissem. No entanto, observou-se que monopólios poderiam não ser tão prejudiciais à sociedade como se pensava. Por exemplo, por saberem que a descoberta de um novo produto lhes proporcionaria a posição de monopolistas, mesmo que temporariamente, os empresários tinham um grande incentivo em investir na criação de tecnologia, em novos medicamentos etc. Desta forma, impedir o monopólio poderia não ser a medida mais recomendada.
Contudo, um problema continuava sem solução: muitas firmas utilizavam seu grande poderio econômico de forma prejudicial ao bem-estar social. Esta questão só foi resolvida após a criação do conceito de monopolização. Uma firma é dita monopolizadora quando esta adquire lucros através do uso de mecanismos inibidores à concorrência. São exemplos de práticas monopolizadoras: a coação física a competidores, o "dumping" e a criação de dificuldades para que a firma concorrente adquira matéria-prima. As firmas que fossem enquadradas como monopolizadoras, estas sim deveriam sofrer alguma forma de penalização.
Até hoje ainda há um grande debate sobre a caracterização precisa do conceito de monopolização, como pode ser verificado pela enorme controvérsia recentemente gerada quando da aprovação da Lei Antitruste. Mas há casos claros em que monopólios devem ser até mesmo preservados pelo setor público. Um destes casos é o monopólio temporário que tem que ser assegurado aos criadores de tecnologia. Para isso existe a patente de uma invenção.
Uma outra situação que exige a proteção ao monopólio é o que se entende de monopólio natural. Este ocorre toda vez que, por questões tecnológicas, a maior eficiência em um mercado é atingida quando não há competição no setor. É o que acontece, por exemplo, com a transmissão de energia elétrica. A tecnologia de transmissão de energia necessita de fios (cabos) de metal. Assim, se houvesse a competição para a transmissão, ter-se-ia um enorme emaranhado de cabos pelas cidades, cada um destes pertencente a uma "transmissora" distinta. Esta seria uma competição obviamente desperdiçadora de recursos: uma rede de transmissão única é geralmente suficiente para uma determinada região. Conclui-se que o setor de transmissão deve ser um monopólio protegido.
É importante entender que os monopólios que se enquadram nesta categoria são de origem puramente tecnológica. Com efeito, suponha que amanhã alguém invente uma nova técnica de transmissão de energia elétrica através de transmissões eletromagnéticas, via satélite. A razão de ser do monopólio de transmissão deixaria de existir, uma vez que poderiam coexistir várias "transmissoras", que poderiam transmitir simultaneamente sem perda de eficiência. Por sinal, a transmissão via satélite foi a principal responsável pelo fim do monopólio da telefonia nos EUA.
Todo monopólio natural tem que ser fortemente regulamentado pelo governo, pois o público consumidor está completamente à mercê da empresa monopolista. Se não houvesse nenhuma forma de regulamentação o monopolista poderia cobrar o quanto quisesse.
É neste ponto que o programa de governo do PSDB, cujo candidato à Presidência é Fernando Henrique Cardoso, difere fundamentalmente do programa do PT, cujo candidato é Lula. Ambos concordam que haja alguns monopólios naturais. O PSDB defende a idéia de que este tipo de monopólio pode existir, mas deve ser muito regulamentado. Por seu turno, o PT vai mais longe. Não só o governo deve regular estes monopólios, como também deve tomar conta destas empresas. Ou seja, o PT prega que os monopólios naturais devem ser empresas públicas.
A posição do PSDB é a visão contemporânea do correto papel da intervenção governamental. Já o ponto de vista do PT é muito difícil de ser defendido: no Brasil e no mundo há vasta evidência de que o setor privado é mais eficiente que o setor público como gestor de empresas. Assim, não há porque monopólios naturais serem públicos.

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