São Paulo, segunda-feira, 26 de setembro de 1994 |
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Aristide convoca Parlamento a votar anistia
DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS O presidente deposto do Haiti, Jean-Bertrand Aristide, convocou ontem uma sessão extraordinária do Parlamento do país na quarta-feira em Porto Príncipe.O objetivo da reunião será analisar o projeto de lei de anistia aos militares haitianos. A anistia está prevista no acordo fechado em 18 de setembro entre a delegação dos EUA, chefiada pelo ex-presidente Jimmy Carter, e militares haitianos para a volta de Aristide à Presidência. Pelo acordo, o governo golpista que assumiu em setembro de 1991 concordou em deixar o poder até, no máximo, 15 de outubro. "Para acelerar o processo de plena restauração da ordem constitucional e como resultado do decreto de anistia de 3 de outubro de 1993, promulgado pelo acordo de Governo's Island, convocamos uma sessão extraordinária do Parlamento para quarta-feira, 28 de setembro, para examinar um projeto de lei de anistia", diz o comunicado divulgado em Washington. Aristide pediu a cerca de 40 deputados exilados que regressem ao país para que, somados aos que ainda estão na ilha, alcancem o quórum necessário para a votação. "Esperamos que as condições de segurança permitam a reunião do Parlamento e que os parlamentares que estão exilados nos Estados Unidos possam retornar", disse Gwen McKinney, porta-voz de Aristide. Apesar de a lei de anistia ser um dos pontos-chave do acordo entre Carter e o governo de fato do Haiti, Aristide continua se referindo ao acordo de Governor's Island, firmado em 1993 entre Cedras e Aristide para sua volta ao poder, mas não cumprido. O acordo entre Carter e o presidente de fato do Haiti, Emile Jonaissant, foi fechado sem consultas à Aristide. Jean-Bertrand Aristide também pediu à ONU que restabeleça os sistemas de comunicação e informação no Haiti e apelou à comunidade internacional para que aumente a ajuda humanitária ao país. A porta-voz solicitou o aumento do montante máximo de dinheiro que os haitianos que vivem nos EUA podem mandar às suas famílias e que seja autorizado o envio de geradores para hospitais e equipamentos de comunicação. Aristide comentou o incidente de sábado entre marines e soldados da polícia haitiana. Segundo ele, o ocorrido evidencia "a necessidade urgente de um desarme imediato das milícias paramilitares e das Forças Armadas". Texto Anterior: Marines matam dez soldados haitianos Próximo Texto: Incidente já era esperado Índice |
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