São Paulo, quarta-feira, 28 de setembro de 1994
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Tesouro suspende repasse a Estado que não presta conta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tesouro Nacional vai suspender repasse de verbas para 19.546 convênios com Estados e municípios por falta de prestação de contas, disse ontem Domingos Pouvel de Castro, secretário federal de controle do Ministério da Fazenda.
A medida resultará na economia de R$ 122,3 milhões, total dos recursos ainda não liberados. O repasse será suspenso pois os municípios estão inadimplentes com o Tesouro desde que deixaram de informar sobre o uso dos recursos.
Estes convênios correspondem a 41,70% dos 46.868 analisados pela secretaria –71,03% dos convênios assinados com o Ministério da Integração Regional serão suspensos. Foram assinados 2.168 e 1.540 (71,03%) não apresentaram prestação de contas.
Os outros convênios que serão suspensos foram assinados com os seguintes ministérios: Bem-Estar Social (6.431), Ciência e Tecnologia (1.160), Educação e Desporto (8.462), Saúde (1.420) e outros órgãos federais (533).
Castro disse que a intenção do governo é fazer um controle preventivo. "Depois que o dinheiro é liberado fica difícil recuperá-lo." Os convênios que terão o repasse suspenso foram assinados este ano.
A suspensão deve forçar a prestação de contas. Com isso, o governo espera evitar a liberação de recursos para obras que constem apenas no papel –que não foram iniciados com verba já liberada.
Auditorias de obras feitas com recursos dos convênios vai passar para responsabilidade das delegacias regionais de controle interno.
Os convênios com repasses suspensos estão assim distribuídos: Nordeste (7.727), Sudeste (5.181), Sul (2.599), Centro-Oeste (2.425) e Norte (1.573).

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