São Paulo, quarta-feira, 28 de setembro de 1994 |
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De volta à censura
JANIO DE FREITAS
Diz o art. 220, parágrafo 2º, da Constituição: "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". O fato de que a TVE seja administrada pelo governo não a exclui, já por princípio, de tal vedação. Mas o texto inicial do mesmo artigo cuidou de deixar isto ainda mais explícito: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou VEÍCULO não sofrerão qualquer restrição". Apesar disso, a prática eleitoreira da assessoria do presidente Itamar Franco começou pelo envio à TVE de uma lista dos políticos que deveriam ser entrevistados pelo "Jornal de Amanhã", todos simpáticos à candidatura de Fernando Henrique. E, para completar com a violação do princípio básico prescrito pela Constituição, considerou como ato rebelde dos jornalistas da emissora a tomada de opinião também de dois opositores. A TVE é administrada pelo governo mas pertence ao patrimônio público. É mantida pelos impostos pagos por todos, governistas e opositores, adeptos ou não do candidato do governo. Foi instituída, como as demais emissoras oficiais, para cumprir a função didática da informação isenta de interesses comerciais e políticos. O longo desvirtuamento de sua natureza não justifica a continuidade dele nem, muito menos, que agora chegue ao extremo de fazê-la instrumento eleitoreiro e agente passiva da censura antidemocrática. À violência contra a Constituição, a censura planaltina anexa a falta de inteligência em estado bruto. Com a suspensão do programa, expôs sua prepotência. E ainda fica por quatro dias, às vésperas das eleições, sem o horário que vinha usando eleitoreiramente. É pena que esta seja sua única punição, já que por aqui ninguém é dado a mover um bom processo contra atos daquele tipo. Solução O ministro Ciro Gomes recusa a redução do preço da gasolina antes das eleições, porque pareceria jogada eleitoral. Mas previne o eleitorado de que, para depois, pode esperar a redução. É o máximo de isenção a que o governo chega. Furando a fila Frase de Fernando Henrique recolhida pelo repórter Rodolfo Fernandes e destacada, por motivos óbvios, pelo "Globo": "As duas pessoas que têm mais trânsito fora do Brasil hoje somos eu e o Sarney". A se confirmarem as pesquisas atuais, quem um dia achou que Collor era o próprio Narciso vai ver, nos próximos anos, que não era. Texto Anterior: Mais de 15 mil articulam campanha única Próximo Texto: Tesouro suspende repasse a Estado que não presta conta Índice |
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