São Paulo, quarta-feira, 28 de setembro de 1994
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Tesouro corta repasses para Estado que não presta contas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tesouro Nacional vai suspender repasse de verbas para 19.546 convênios com Estados e municípios por falta de prestação de contas, disse ontem Domingos Pouvel de Castro, secretário federal de controle do Ministério da Fazenda.
A medida resultará na economia de R$ 122,3 milhões, total dos recursos ainda não liberados. O repasse será suspenso pois os municípios estão inadimplentes com o Tesouro desde que deixaram de informar sobre o uso dos recursos.
Estes convênios correspondem a 41,70% dos 46.868 analisados pela secretaria –71,03% dos convênios assinados com o Ministério da Integração Regional serão suspensos. Foram assinados 2.168 e 1.540 (71,03%) não apresentaram prestação de contas.
Os outros convênios que serão suspensos foram assinados com os seguintes ministérios: Bem-Estar Social (6.431), Ciência e Tecnologia (1.160), Educação e Desporto (8.462), Saúde (1.420) e outros órgãos federais (533).
Castro disse que o governo quer fazer um controle preventivo. "Depois que o dinheiro é liberado fica difícil recuperá-lo", disse. Os convênios que terão repasse suspenso foram assinados este ano.
A suspensão deve forçar os municípios a prestarem contas ao governo federal. Com isso, o governo espera evitar a liberação de recursos para obras que estejam apenas no papel –que não foram iniciadas com dinheiro já liberado.
As auditorias das obras feitas com recursos dos convênios vai passar para responsabilidade das delegacias regionais de controle interno. Serão treinados dois técnicos em cada Estado para fiscalizar os convênios.
A maior parte dos repasses suspensos são do Nordeste (7.727). Os demais estão assim divididos: Sudeste (5.181), Sul (2.599), Centro-Oeste (2.425) e Norte (1.573). E mais 41 foram feitos com organismos internacionais.

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