São Paulo, segunda-feira, 2 de janeiro de 1995
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FHC teme fragilidade de base parlamentar

LUCIO VAZ ; DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso teme por sua base no Congresso e, por essa razão, pretende governar o páis através de medidas provisórias Pelo menos nos primeiros 30 dias.
A afirmação foi feita a um senador do PMDB: "Sem as MPs, eu me arrebento. Não governo", disse o presidente ao interlocutor.
FHC acrescentou que essa estratégia pode se estender até por 90 dias, prazo que ele considera necessário para consolidar a sua base parlamentar.
Somente após esse prazo, o governo terá segurança para enviar projetos de lei ao Congresso.
Agilidade
As medidas provisórias são mais ágeis do que os projetos de lei. O projeto exige uma tramitação demorada até a sua aprovação.
Com a edição de MPs, as propostas do governo são transformadas imediatamente em lei.
O presidente disse ao parlamentar que vai iniciar um trabalho intenso de contato com líderes dos partidos e integrantes das bancadas governistas.
"Vou tomar café da manhã e almoçar com parlamentares", disse o FHC.
A insegurança do presidente em relação à base político-partidária de apoio é consequência da ampla renovação do Congresso (55% na Câmara e 60% no Senado).
No período de transição, FHC fez contatos apenas com os presidentes e integrantes das cúpulas dos partidos. Além do PSDB, PFL e PTB, que integraram a sua aliança eleitoral, conseguiu a adesão do PMDB e PP.
Os primeiros 30 dias de governo serão atípicos porque estará em atividade o antigo Congresso.
Além disso, é difícil conseguir quórum para projetos importantes num período de convocação extraordinária, como ocorre em janeiro.
FHC criticou a proposta do ex-líder do governo Itamar Franco no Senado, Pedro Simon (PMDB-RS), de acabar com as medidas provisórias. Simon defendeu publicamente a extinção deste instrumento.'
Inocêncio
O presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), disse ontem que o pacote de medidas do presidente Fernando Henrique Cardoso só será votado em fevereiro se trouxer emendas à Constituição.
Segundo Inocêncio, mudanças na Constituição exigem prazos maiores para votação. Oliveira deve deixar para fevereiro a votação do projeto que anistia o senador Humberto Lucena (PMDB-PB), presidente do Congresso.
Lucena foi cassado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo uso indevido da gráfica do Senado. Em dezembro, o Senado aprovou anistia ao senador.
"É melhor deixar essa questão para o novo Congresso resolver", afirmou Inocêncio. Os novos parlamentares assumem no dia primeiro de fevereiro.

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