São Paulo, terça-feira, 3 de janeiro de 1995 |
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Serra diz que vai rever o Orçamento
MÔNICA IZAGUIRRE
O corte nos gastos poderá será feito através de vetos à lei orçamentária aprovada pelo Congresso e/ou através de um contigenciamento, informou o ministro. Contingenciar significa baixar um decreto impedindo que os ministérios executem normalmente as despesas autorizadas na lei pelo Congresso. Esta medida tem sempre uma má repercussão junto aos congressitas, que contam com a liberação dos recursos orçamentários aprovados através de suas emendas. Em relação às privatizações, o ministro anunciou que os setores elétrico e de telecomunicaçõe vão se abrir mais à participação da iniciativa privada logo na "primeira etapa" do governo FHC. O anúncio da aceleração das privatizações, sobretudo no setor elétrico, foi feito durante a solenidade em que Serra recebeu de Beni Veras o cargo de ministro. Como superior hierárquico do BNDES, é Serra quem comandará o processo de venda de estatais. O prazo para que FHC sancione a lei orçamentária termina em 19 de janeiro, informou o secretário de Orçamento, Waldemar Giomi. Segundo ele, tanto os vetos quanto o contigenciamento são formas de evitar que os ministérios comecem a gastar com pontos que depois poderão sair do Orçamento. A revisão propriamente dita da lei orçamentária virá numa segunda etapa, com o encaminhamento de novo projeto de lei ao Congresso, até início de março. O tamanho do ajuste ainda não está definido. "Os números estão sendo reestimados", justitificou o ministro. O governo calcula preliminarmente os cortes em R$ 10 bilhões. Serra anunciou também uma limitação nos restos a pagar de 1994, ou seja, no pagamento, em 1995, de despesas previstas no Orçamento do ano passado. Teoricamente, os ministérios teriam direito a gastar R$ 3 bilhões em saldos não utilizados mas previstos no ano passado. Porém, um decreto baixado no último dia 31 ainda pelo ex-presidente Itamar Franco limitou esses restos a pagar em R$ 463 milhões. A edição do decreto foi previamente negociada com as equipes de Serra e Pedro Malan (Fazenda). Serra disse que a consolidação da estabilidade econômica é o objetivo maior que norteará sua linha de ação no Planejamento. Serra evitou expor suas divergências com Malan em relação à política cambial, mas foi enfático ao defender o setor exportador (que reclama do achatamento da taxa de câmbio). Para Serra, o sistema tributário deve se adaptar à abertura do país ao comércio exterior e desonerar as exportacões. Texto Anterior: Jobim defende legislação provisória Próximo Texto: ACM troca afagos e críticas com tucanos Índice |
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