São Paulo, sexta-feira, 6 de janeiro de 1995 |
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Governo quer cancelar anistia a demitidos
WILLIAM FRANÇA
A tarefa de revogar os processos de anistia e readmissão está a cargo do ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração Federal e Reforma do Estado), 60. A medida deve atingir cerca de 40 mil pessoas –número estimado de servidores anistiados. A proposta se enquadra dentro do espírito de "enxugamento" da máquina administrativa e modernização do serviço público, proposto por FHC. A dificuldade é viabilizá-la juridicamente. Collor demitiu cerca de 110 mil funcionários. Muitos tinham estabilidade –eram representantes sindicais, por exemplo– ou foram vítimas de perseguição política. Itamar, atendendo a um apelo dos demitidos e do seu então líder do governo na Câmara, deputado Roberto Freire (PPS-PE), enviou projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso. A lei foi regulamentada por um decreto, que estabelecia as normas para a readmissão. Na época da aprovação do projeto no Senado, Freire foi de encontro à equipe econômica, chefiada por FHC. O atual presidente da República era contrário à idéia mas acabou derrotado pela vontade pessoal de Itamar. Freire, desgastado, abandonou a liderança. Nos últimos dias do governo Itamar, o ex-presidente assinou mais de 2.000 anistias. Os servidores que ficaram de fora desse prazo tentavam a ampliação do prazo para este ano. Imóveis A equipe de Bresser Pereira também estuda uma mudança no critério de cessão de imóveis funcionais. O governo dispõe de apenas 340 apartamentos, sendo que mais de 2.000 funcionários têm direito, segundo as atuais regras. A idéia é excluir os funcionários com DAS (Direção de Assessoramento Superior) nível 4 –pouco mais de 1.500 pessoas– dos beneficiados. Apenas os de nível 5 e 6, além dos secretários-executivos dos ministérios (cerca de 670) poderiam morar nos imóveis. Esse critério deve atrapalhar a formação do segundo e do terceiro escalões, já que a maioria dos assessores diretos do ministros se enquadra no DAS 4. Uma das compensações para o baixo salário era o atrativo do imóvel funcional. Como ainda assim devem faltar imóveis, o governo pagará a esses servidores hospedagem nos hotéis de Brasília por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se ainda persistir o déficit, será pago auxílio-moradia, por tempo indeterminado. A equipe analisa ainda uma forma de os apartamentos funcionais poderem ser vendidos aos ocupantes, depois dos quatro anos de uso. Texto Anterior: Suplentes não assumem vagas Próximo Texto: Reajuste do funcionalismo pode ser parcelado Índice |
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