São Paulo, sexta-feira, 6 de janeiro de 1995 |
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Reajuste do funcionalismo pode ser parcelado
ALBERTO FERNANDES; SILVANA DE FREITAS
Mas ressaltou, em entrevista coletiva, que o governo ainda não tem uma decisão sobre o assunto. O aumento deveria ser pago de uma vez, já que janeiro é o mês da data-base do funcionalismo federal. No entanto, o governo estuda fazer o pagamento em parcelas, provavelmente em quatro vezes. O problema é que o Orçamento de 1995 não prevê recursos suficientes para pagar o aumento do funcionalismo. A previsão para os gastos com pessoal é de R$ 31 bilhões, enquanto deveria ser de mais de R$ 32,2 bilhões. Distorções O novo salário de R$ 10,1 mil dos ministros de Estado, a ser aprovado pelo Congresso, acentuará distorções salariais no Executivo e permitirá gratificações de até R$ 9.117 para auditores e procuradores da Receita Federal. A atual remuneração dos ministros, de R$ 3.138, é o único impedimento legal para o aumento da gratificação, paga a 13 mil funcionários da Receita, através de um fundo formado com recursos da arrecadação de multas. Os servidores não podem receber mais de 90% da remuneração do ministro. Fiscais do Trabalho e da Previdência, com funções equivalentes mas pagos com recursos do Tesouro, receberão em janeiro gratificação em torno de R$ 4.000, menos da metade da remuneração dos auditores e procuradores da Receita. Estas remunerações estão limitadas aos vencimentos dos oficiais militares. Com forte poder de pressão, os auditores e procuradores da Receita conseguiram ser excluídos desta regra pelo ex-presidente Itamar Franco. (Alberto Fernandes e Silvana de Freitas) Texto Anterior: Governo quer cancelar anistia a demitidos Próximo Texto: Comissionados podem ter aumento de 60% Índice |
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