São Paulo, sexta-feira, 6 de janeiro de 1995 |
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Governo reedita medida provisória das mensalidades pela sétima vez
PAULO SILVA PINTO
Continuam valendo os preços acertados por pais e alunos no ano passado até o reajuste salarial dos professores (que ocorrem em fevereiro e só podem entrar na mensalidade de março, no caso do Estado de São Paulo. As datas variam conforme o Estado). "Existem escolas aplicando já o IPC-R (índice de inflação) em janeiro. Isso vai dar problema", disse a secretária-executiva do Ministério da Educação, Gilda Portugal Gouvêa, 50. Foi retirado da nova versão o poder dos Procons (procuradorias de defesa do consumidor, órgão dos executivos estaduais) para entrar com ações pelos alunos e pais de alunos na Justiça. Isso foi considerado inconstitucional na MP anterior. "A grande questão é o que virá daqui para a frente. Para isso, o Ministério da Educação quer sentar e discutir exaustivamente com representantes de pais, alunos e escolas", disse Gilda Gouvêa. Nestes encontros, a UNE (União Nacional dos Estudantes) vai reivindicar que as mensalidades sejam cobradas no final de cada mês e não mais no início, segundo o presidente da entidade, Fernando Gusmão, 26. Os estudantes querem ainda fazer auditorias nas escolas. Representantes dos proprietários de escolas consideram isso ilegal e inconstitucional. Texto Anterior: Polícia investiga falsificação de reais em Sorocaba Próximo Texto: Prefeituras da serra gaúcha combatem vespas Índice |
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