São Paulo, sexta-feira, 6 de janeiro de 1995 |
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Estabilidade e a barganha legítima
LUÍS NASSIF A discussão em torno da estabilidade do funcionalismo é relevante para ensinar ao governo uma lição política essencial. O que para o governo é privilégio, para os setores beneficiários são conquistas históricas. Se o governo se julgar na condição de quem veio exclusivamente para cortar benefícios, pode tirar seu cavalinho da chuva.O novo governo veio para implantar uma nova ordem política, econômica e social, na qual direitos anacrônicos, incompatíveis com a modernização do Estado e da sociedade, são trocados por modernas formas de direito. Trocados e não suprimidos. Trata-se de uma barganha legítima, onde cada setor afetado possa saber direito qual o papel que se cabe no novo desenho de país –incluindo deveres e direitos. As reformas só serão irreversíveis a partir de um pacto com as cabeças modernas de cada um dos setores a serem modernizados e com a criação de condições que permitam a essas forças se imporem sobre o atraso. Um primeiro capítulo relevante é a questão do funcionalismo público. O instituto da estabilidade atual é incompatível com um Estado moderno. Por não permitir a meritocracia, ao não punir o ineficiente, nem estimular o dedicado. E por não permitir a mínima flexibilidade para a reestruturação gerencial do Estado. Se se vai enxugar o Estado, e desenhar um novo funcionalismo, mais enxuto e melhor remunerado, quem vai pagar aqueles que ficarem em disponibilidade? O ministro da Saúde, Adib Jatene? Mas o dr. Jatene tem razão quando lembra que a estabilidade é condição necessária para preservar a administração pública do loteamento político e conferir-lhe continuidade. Nordeste Só pode se eliminar a atual estabilidade no momento em que o governo dispuser de um conjunto de projetos que garanta uma nova estabilidade, compatível com estruturas gerenciais modernas. Incluem-se aí planos de carreira, índices de produtividade, instâncias internas (e não políticas) para julgar a atuação de cada funcionário em cima de critérios objetivos etc. A explicitação de propostas deste tipo tornará todo funcionário público responsável um aliado das reformas. A não-explicitação criará inimigos gratuitos. O mesmo raciocínio vale para o Nordeste. O Nordeste e o Rio de Janeiro são questões nacionais. O fato das ações regionais historicamente terem ajudado a perpetuar as velhíssimas oligarquias locais, não é razão para nada se fazer a respeito da área. O governo deve não só ao Nordeste, como ao Brasil, um plano maiúsculo, que acene com a modernização e a libertação definitiva da região do modelo político que ajudou a perpetuar a miséria e o atraso. Mas só se chegará a bom termo na empreitada se houver disposição para atuar em conjunto com as forças modernas da região. Texto Anterior: Crise de bancos argentinos se agrava Próximo Texto: Fiat reajusta preços dos automóveis em até 2,7% Índice |
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