São Paulo, domingo, 8 de janeiro de 1995
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Reunião define prioridade á reforma fiscal

MÁRCIA MARQUES
PAULO SILVA PINTO

MÁRCIA MARQUES; PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso e seus ministros definiram na reunião do Conselho de Governo, anteontem e ontem na Granja do Torto, em Brasília, que a reforma fiscal é a prioridade entre as propostas de mudança na Constituição.
FHC pediu que os ministros trabalhem com um Orçamento real, para que o governo abandone gradativamente o controle da inflação através de juros altos, crédito restrito e depósitos compulsórios, política que não gera investimentos.
"A recomendação que o presidente fez aos ministros é que se busque o Orçamento real, que ele não seja mais uma peça de ficção, mas que seja feito em função do que foi executado", disse o porta-voz Sérgio Amaral.
A orientação fortalece o papel do ministro do Planejamento, José Serra, que defende cortes no Orçamento.
Amaral afirmou que "mesmo os ministros gastadores"–como definiu os ministérios da área social– concordaram que é preciso haver previsão de fluxo de caixa.
Segundo informou o porta-voz do governo, a equipe concluiu que, para o país voltar a crescer, é necessário mudar o centro da política econômica, que hoje se baseia no controle de caixa.
"A discussão mostrou outros caminhos para preservar a estabilidade e voltar a crescer de modo sustentável e no caminho das reformas sociais", disse.
O porta-voz não explicou como o governo pretende negociar as modificações com o Congresso. Disse, apenas, que é esperado o apoio dos parlamentares.
Os ministros também foram orientados a concluir as obras em andamento em seus ministérios antes de iniciar outras. Eles também deverão avaliar a relação custo-benefício das obras.
Social e econômico
Para voltar a crescer, a equipe concluiu que é preciso tornar os produtos brasileiros mais baratos e competitivos para exportação. O objetivo seria alcançado com a redução dos encargos sociais nas folhas de pagamento (o custo do trabalhador, além do salário), da taxa de juros, o fim da "irracionalidade tributária" e a melhoria da infra-estrutura.
Neste processo, os ministérios da Saúde e Educação, tidos como gastadores, passariam a atuar como fornecedores de trabalhadores mais produtivos.
"Para sermos competitivos temos que melhorar a capacidade da mão-de-obra, dando melhor treinamento e formação ao trabalhador", disse Sérgio Amaral.
Na questão da irracionalidade tributária, o porta-voz citou como exemplo o custo dos portos brasileiros em comparação com os argentinos.
Amaral afirmou que o custo dos serviços brasileiros no setor chegava a 50% dos da Argentina. Hoje os custos naquele país representam 70% dos do Brasil.
As conclusões dos dois dias de reunião também afetam os governadores. Segundo o porta-voz, eles não devem gastar mais do que arrecadam. Amaral disse, no entanto, que não haverá interferência direta sobre os governadores.

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