São Paulo, domingo, 8 de janeiro de 1995 |
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Interior terá mais 38 juizados
ESPECIAL PARA A FOLHA Criados por lei federal em 1984, os juizados especiais começaram a ser implantados em SP em 1985.Além disso, foram criados 33 juizados itinerantes. Um deles funciona na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, com a participação dos estudantes. Os juizados itinerantes atendem outros municípios, pertencentes à mesma comarca, em dias determinados da semana. Nos Juizados Informais de Conciliação a meta é o acordo entre as partes. Caso não haja acordo, a discussão vai para os Juizados Especiais de Pequenas Causas, onde é decidida por sentença do juiz. As reclamações podem ser feitas a partir das 13h na secretaria dos juizados. Mas as audiências são marcadas entre as 18h e 22h, pois os juízes trabalham na Justiça comum durante o dia. O trabalho dos magistrados nos juizados é voluntário. Os conciliadores (precisam ser bacharéis em direito) também são voluntários. A parte vencida pode recorrer, mas terá de pagar as custas processuais e precisará ter um advogado. Texto Anterior: Sentenças já somam 116,5 mil Próximo Texto: Direito de apelar em liberdade Índice |
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