São Paulo, domingo, 8 de janeiro de 1995 |
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Revisional só ameaça minoria dos contratos
TELMA FIGUEIREDO
Isso porque, segundo estimativas do setor, cerca de 75% dos inquilinos e proprietários fizeram algum tipo de acordo durante ou depois da implantação do real. O artigo 21 da MP do Real, que permite ao proprietário entrar na Justiça, estabelece o direito ação revisional de aluguel em casos "de desequilíbrio econômico e financeiro do contrato". "Legalmente, para todos os contratos de locação residencial a ação pode ser proposta. Mas o entendimento óbvio é que quando foi feito um acordo espontâneo entre locador e locatário, o equilíbrio do contrato foi reestabelecido", diz o advogado Márcio Bueno, 58. Bueno diz que seria muito difícil justificar uma ação nos casos em que já houve entendimento entre as partes para elevar o aluguel. Quem está correndo o risco de sofrer uma ação revisional são os inquilinos que não fizeram acordo. Mesmo dentro desse universo, só tem motivos sérios para preocupação quem estiver pagando um valor de locação muito defasado em relação ao que hoje é praticado no mercado (veja preços de aluguéis iniciais na pág. 10-2). Até nessas situações, o advogado Waldir de Arruda Miranda Carneiro, 30, aconselha que se tente novamente um entendimento, antes da interferência da Justiça. Segundo Bueno, mesmo com a ação instaurada, o juiz é obrigado a promover uma audiência de conciliação. "Se o acordo sair nessa fase, no mínimo já haverá custos pela contratação de advogados." Para evitar preocupações e atritos com a dona do apartamento que aluga no Paraíso (zona sul), a relações públicas Maria da Glória Prado, 38, fez acordo. "Há cerca de dois anos, moro no apartamento e quero continuar nele. Por isso me disponho a fazer ajustes", diz. Maria da Glória mora em um apartamento amplo de dois quartos. Em julho pagou R$ 280 de aluguel e em agosto aceitou que o valor passasse para R$ 320. "Considero o preço bom, especialmente por incluir um telefone. Se tivesse que mudar, com certeza gastaria mais", diz. Já a funcionária pública Simone Leite Reixach, 22, que aluga um apartamento de um quarto com garagem no Tatuapé (zona leste), não aceitou acordo. Em julho, seu aluguel foi convertido pela média (dos seis meses anteriores). LEIA MAIS Sobre ação revisional na pág. 10-2 Próximo Texto: Ação judicial pode durar um ano e meio Índice |
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