São Paulo, terça-feira, 10 de janeiro de 1995 |
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Legislação complementar ficará pronta até julho, diz Stephanes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, 55, disse ontem que quer trabalhar de forma paralela a reforma constitucional e as mudanças na legislação complementar do setor.Stephanes acredita que o Congresso iniciará a reforma constituiconal em julho e, até lá, espera concluir a legislação complementar necessária. Ontem, na primeira entrevista depois da reunião ministerial do final de semana, o ministro foi ponderado. Ele afirmou que a reforma na Previdência não tem apenas o objetivo de conter despesas: "Vamos tentar acabar com a injustiça social e acabar com as ilhas de privilégios". Os direitos adquiridos dos aposentados não serão atingidos, assegurou, e haverá regras para a transição. O sistema único de previdência –para iniciativa privada e servidores públicos– ainda está em estudo, afirmou. Racionalizar fundos Os fundos de pensão patrocinados pelas estatais serão "racionalizados" dentro da reforma da Previdência Social, disse Stephanes. O objetivo é que as mudanças sejam discutidas como política de governo, com o envolvimento do Ministério do Planejamento e todos os ministérios setoriais que supervisionam as estatais. A meta é desonerar as estatais. Estudos mostram que os fundos de pensões estão custando caro às estatais. A lei vigente é de 1986 e determina que as estatais podem repassar apenas 7% da folha de participação dos fundos. Texto Anterior: Bancários farão lista paralela Próximo Texto: Aliados de FHC atacam pacote tributário Índice |
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