São Paulo, quinta-feira, 12 de janeiro de 1995 |
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Governo quer vender imóveis e aumentar arrecadação de impostos
LILIANA LAVORATTI
O secretário do Patrimônio da União, Hélio Carlos Gehrke, 55, disse que atualmente o governo federal controla o uso de pouco mais de 10% desses imóveis –terrenos em praias e às margens de rios e lagos, principalmente. Outra meta de Gehrke é aumentar a arrecadação de impostos cobrados pelo uso dos terrenos que não forem vendidos. Se a União tivesse controle desses imóveis, poderia arrecadar R$ 1 bilhão por ano, em vez dos R$ 76 milhões previstos para 1994. Os ocupantes de apenas 400 mil imóveis recolhem a taxa (foro) de 0,6% do valor de mercado ou os 5% quando o titular da concessão passa o direito de uso a um terceiro. O imposto é cobrado porque o domínio pleno é da União. Ainda não há previsão da receita a ser gerada com a venda dos imóveis. A destinação social de terrenos para assentamentos de famílias de baixa renda por meio de convênios com prefeituras e Estados também faz parte do programa. A venda dos imóveis só será viabilizada depois que o governo alterar a legislação em vigor, ainda baseada em decreto de 1946. A nova legislação deve flexibilizar as condições de venda do patrimônio da União. A idéia é criar uma alternativa ao leilão para priorizar a venda aos ocupantes. Segundo Gehrke, a maioria dos terrenos situados no litoral e às margens dos rios foi ocupada em consequência do crescimento das grandes cidades e do êxodo rural. O governo já regularizou a situação de 45 mil famílias que ocupavam terrenos da União em diversas cidades brasileiras. A venda facilitada beneficiaria os moradores pobres, que não têm acesso aos leilões, diz Gehrke. O patrimônio da União engloba desde a faixa dos 8.500 quilômetros da costa marítima, as margens de todos os rios e alguns lagos nacionais, até as plataformas de exploração de petróleo pela Petrobrás em alto mar, além de construções e documentos com valor histórico. Texto Anterior: Sindicatos pedem inquérito a deputados Próximo Texto: Jantar marca restrição dos ruralistas a Andrade Vieira Índice |
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