São Paulo, quinta-feira, 12 de janeiro de 1995 |
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Partidos devem restringir projeto de anistia
DENISE MADUEÑO; LUCIO VAZ
O projeto original, aprovado pelo Senado, é amplo e absolve até os parlamentares envolvidos na fraude eleitoral no Rio de Janeiro. A votação pela Câmara está marcada para a próxima semana. A elaboração do novo projeto (substitutivo) pela Câmara está a cargo do deputado Prisco Viana (PPR-BA) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Lideranças partidárias acreditam que, com as mudanças previstas, a Câmara aprovará a anistia a Lucena. Só os três grandes partidos têm cerca de 200 deputados. O PTB, com 30 deputados, e o PPR, com 66, liberaram os deputados para votar como quiserem, mas prometem contribuir para o quórum. Para aprovar o projeto, é necessário, primeiro, que 252 deputados votem a favor de um requerimento que dê prioridade à votação da anistia. Essa exigência é a esperança dos partidos que querem evitar a votação. Contra a votação estão, principalmente, o PT, o PDT, o PSB e o PL. Esses partidos evitaram o quórum na tentativa de votação da anistia a Lucena no mês passado. Eles somam 96 deputados. Lucena foi cassado por uso eleitoral da gráfica do Senado. O principal argumento para os que defendem Lucena é que a pena imposta é muito mais pesada que o delito cometido. "Com o substitutivo de Prisco Viana, a pena fica compatível com o delito além de respeitar a decisão das urnas", disse o líder do PFL, Luís Eduardo Magalhães (BA), 39. Lucena foi reeleito senador em outubro do ano passado. O substitutivo de Viana restringe a anistia aos parlamentares que usaram a gráfica do Senado. O parlamentar que usou a gráfica terá que pagar pelo serviço utilizado. Neste caso, segundo avaliação dos próprios líderes, Lucena teria que pagar cerca de R$ 18 mil pelos 130 mil calendários que mandou imprimir. O presidente do PMDB, Luiz Henrique, afirmou que a decisão de se votar a favor de Lucena é uma deliberação do Conselho Político do partido. Apesar de ter liberado a bancada para votar como quiser, o líder do PTB, Nelson Trad (MS) é a favor da anistia a Lucena. "Apesar da condenação pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Lucena foi eleito, se é que é verdade que a manifestação do povo tem que ser respeitada no sistema democrático, afirmou Trad. "O PT avalia que a penalidade foi forte, mas houve violação clara da lei e o tribunal tomou a atitide correta. Não vale o argumento de que há crimes maiores para não penalizar os menores. Isso seria o caos", afirmou o vice-líder do PT, deputado Nilmário Miranda (MG). Texto Anterior: Peemedebistas pedem verbas Próximo Texto: Íris e Simon se aliam para derrotar Sarney Índice |
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