São Paulo, quinta-feira, 12 de janeiro de 1995 |
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Planalto desiste de prazo para reformas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo desistiu de fixar prazos para a conclusão da reforma constitucional.Ontem, após a reunião que acertou o cronograma para a elaboração das propostas governistas para a reforma (veja quadro ao lado), o ministro Nelson Jobim (Justiça) disse que só "oportunamente" o governo saberá precisar o tempo necessário para finalizar as mudanças na Carta. Jobim citou Ulysses Guimarães (deputado federal do PMDB-SP morto em 92, vítima de acidente aéreo) para descartar prazos. O doutor Ulysses gostava de dizer que 'o tempo cobra o que é feito sem ele', disse o ministro. Para aprovar suas propostas no Congresso o governo necessita de ter na Câmara e no Senado, isoladamente, em dois turnos, com pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares (308 e 49, respectivamente). Antes de tomar posse, o governo estimava que as reformas na área econômica, tributária e da Previdência se encerrariam ainda no primeiro semestre. Depois desse prazo seriam discutidas as reformas políticas e sociais. No final de semana passado, o próprio FHC pediu aos ministros, durante reunião na Granja do Torto, que não se incomodassem como tempo que poderiam levar para implantar os ajustes e fazer as reformas necessárias. O governo, recomendou FHC, deve evitar afrontar o Congresso para não criar problemas políticos. O vice-presidente, Marco Maciel, tem pregado nas reuniões internas do governo que se respeite "metabolismo do Congresso" em vez de fixar datas e prazos. Maciel diz que o Legislativo digere os problemas em um ritmo mais lento do que o Executivo. No próximo dia 15 de fevereiro, Jobim pretende entregar ao Congresso as emendas à Constituição propostas pelo Palácio do Planalto. A data –que coincide com o início do ano legislativo– foi definida ontem na reunião do Conselho Político. O governo e partidos que o apóiam estabelecerem que, num primeiro momento, as emendas devem se restringir a três temas: ordem tributária, ordem econômica e Previdência Social. As reformas política e social ficam para uma segunda etapa a ser definida. Texto Anterior: Presidente quer demitir já servidores sem estabilidade Próximo Texto: Cortes não vão afetar Ciência, afirma Vargas Índice |
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