São Paulo, quinta-feira, 12 de janeiro de 1995 |
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Presidente quer demitir já servidores sem estabilidade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso recomendou a todos os ministros que comecem a demitir "os servidores sem estabilidade e que não são necessários".A recomendação foi anunciada ontem pelo ministro da Administração e da Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, 60. A administração federal direta tem 60 mil servidores não-estáveis. Bresser adiantou que o governo espera também que, na reforma da Constituição, seja flexibilizado o direito à estabilidade para demitir funcionários por ineficiência. O ministro considerou inevitável a demissão de servidores considerados ineficientes. "O número de servidores não é excessivo. O que há é ineficiência, gente que trabalha pouco. E a estabilidade protege esses funcionários". Salário Para o ministro da Administração, um terço do reajuste de 22,07% dos servidores representa ganho real. Na opinião dele, o índice acumulado do IPC-r (julho a dezembro), fixado para calcular o fator de reposição na data-base, embutiria um resíduo de inflação anterior ao Plano Real. Ele usou esse argumento para justificar o fato de não haver previsão orçamentária. Segundo ele, a receita da União deveria ser corrigida na mesma proporção do salário do funcionalismo, mas não embutiu o resíduo anterior ao Real. Bresser Pereira considerou "irresponsável" a eventual realização de uma greve dos servidores por melhores salários. "Tenho certeza de que funcionários minimamente responsáveis não aderirão". Segundo ele, "greve no serviço público é um escândalo". O ministro defendeu que hospitais, universidades e museus públicos sejam administrados por instituições de direito privado, seguindo modelo adotado nos Estados Unidos. Ele citou como exemplo de eficiência o Hospital Sarah Kubitschek, que visitou ontem de manhã em Brasília. O hospital tem um contrato de gestão onde se compromete a cumprir determinadas metas. Bresser quer articular um "grande acordo" para flexibilizar a estabilidade, previsto na Constituição. Segundo ele, os servidores participarão dessa discussão. Ele negou que queira o fim puro e simples desse direito. O governo quer preservar a estabilidade de carreiras específicas do funcionalismo como juízes, fiscais e promotores. Bresser confirmou que o governo não prosseguirá a isonomia salarial dos servidores. Disse também que os demitidos do governo Collor que foram habilitados a retornar ao serviço público não serão reaproveitados em massa, porque dependem do Orçamento dos orgãos públicos. "Pode-se readmitir um a um". Texto Anterior: Pesadelo aéreo Próximo Texto: Planalto desiste de prazo para reformas Índice |
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