São Paulo, sexta-feira, 13 de janeiro de 1995 |
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Falta de articulação pode afetar acordo sobre MP
SILVANA QUAGLIO
O secretário de Receita Federal, Everardo Maciel, esteve ontem no Congresso e não confirmou publicamente a disposição do governo de editar uma nova MP que contemple as alterações que vem sendo negociadas com o Congresso. Anteontem, o relator da MP, deputado Mussa Demes (PFL-PI) negociou um acordo com a Receita que prevê a aprovação do texto do governo sem alterações, desde a nova MP fosse editada. As negociações foram acompanhadas por Everardo Maciel. Mas ontem, após se reunir com os parlamentares, declarou não estar investido de mandato para falar em nome do governo. "Quem negocia acordos com o Congresso são os líderes. A proposta da Receita é o que está na MP", disse Maciel. O presidente FHC ainda não nomeou seus líderes no Congresso para evitar pressões dos parlamentares por cargos do segundo escalão. Mas o governo depende do apoio de um Congresso em final de legislatura –os parlamentares eleitos assumem apenas em fevereiro– para aprovar a MP. O governo considera as mudanças fundamentais. Ao ser informado da declaração de Maciel, Mussa Demes afirmou que sem acordo a MP não passa: "Espero que a posição do secretário não signifique um recuo." Ele informou que fará seu relatório conforme o que foi combinado com a Receita, incluindo as modificações que devem ser adotadas através de nova MP, já que não foi informado de que o acordo tenha sofrido qualquer mudança. O líder interino do PSDB na Câmara, deputado José Abrão (SP), afirmou que o que for acertado com a Receita será cumprido. "Este é um compromisso que temos com os partidos, que também se comprometeram a mobilizar suas bancadas para aprovar a medida", disse Abrão. Everardo reiterou a parlamentares a importância da aprovação da MP –que compensará parte da perda de R$ 5 bilhões de arrecadação pelo fim do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) e inicia o processo de desindexação da economia, adotando a correção trimestral da Ufir. Um dos principais pontos a serem alterados é a possibilidade de empresas continuarem abatendo prejuízo do lucro, o que reduz a base de incidência do IR. O abatimento ficaria limitado a 35%. Texto Anterior: Servidores vão contestar parcelamento Próximo Texto: Arida culpa Sarney pelo fim do Cruzado Índice |
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