São Paulo, sexta-feira, 13 de janeiro de 1995
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Vôos internacionias podem vender produtos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, autorizou ontem a venda de produtos estrangeiros nos aviões que fazem vôos internacionais. Na prática, os aviões passam a funcionar como "free-shop" (loja franca).
O mesmo tipo de venda poderá ser feita em navios. Nos dois casos, as mercadorias compradas estarão livre do pagamento do imposto de importação, desde que o valor da compra na supere US$ 500,00.
A venda dentro dos aviões -prática comum em países europeus- deve aumentar a receita das companhias de aviação. Como nas vendas feitas no "free-shop", as empresas terão de informar a Receita Federal.
Mercosul
Malan assinou ainda portaria autorizando a livre circulação de veículos particulares e de turistas nos países do Mercosul (Mercado Comum do Sul), que começou a funcionar em 1º de janeiro. A regra vale para Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai -todos integrantes do Mercosul.

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