São Paulo, domingo, 15 de janeiro de 1995 |
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Governo Federal descentraliza ação social
CLÓVIS ROSSI
É o que deixa claro o documento final sobre o programa, aprovado ainda durante a fase de transição do governo Itamar Franco para a gestão Fernando Henrique Cardoso e obtido Nesta semana pela Folha. Diz o texto: "Não cabem ao governo federal a seleção das prioridades locais e a execução do programa no âmbito de cada município. Essas tarefas seriam inteiramente atribuídas a Estados e municípios, em parceria com organizações não-governamentais e representantes da comunidade". Funções da União Pelo documento, a União vai se limitar ao "planejamento, assistência técnica e financeira, controle e fiscalização dos recursos aplicados". Mesmo no capítulo de controle e fiscalização, pretende-se atuar, "sempre que possível, em parceria com a sociedade". O texto defende, para presidir o Conselho responsável pelo programa, "um presidente oriundo da sociedade civil, reconhecido publicamente por serviços prestados na área social". Até agora, o governo não encontrou esse nome e se limitou a nomear Ana Maria Peliano para secretariar o conselho. O documento lista cinco grandes áreas de atuação de emergência, com prioridades específicas, ainda que genéricas, em cada uma delas (ver quadro nesta página). Prioridades Cada um dos programas receberá "um selo de prioridade, que os identificará como membros seletos de uma congregação de esforços voltados para a multiplicação de seus benefícios". O texto obtido pela Folha deixa claro que o programa é de emergência, ao afirmar que "pobreza e fome só podem ser erradicadas mediante a retomada sustentada do crescimento econômico e com a firme determinação política de inserir o tema na pauta das prioridades que irão determinar as estratégias de desenvolvimento nacional neste final de década". Mas o trabalho afirma também que, para "dezenas de milhões de brasileiros, as precárias condições de sobrevivência não lhes permitem continuar aguardando os benefícios advindos de uma nova estratégia de desenvolvimento capaz de conciliar a modernização da economia com a redução das disparidades regionais e sociais". Programa do presidente A intenção do documento é vincular claramente o programa ao presidente da República, de forma a que "fique identificado como o programa do presidente". Mas o selo de identificação não impede que se descentralize praticamente tudo. "A iniciativa das propostas cabe aos municípios que poderão se articular com os governos estaduais ou com outros municípios para o encaminhamento conjunto de suas propostas ao programa, ou fazê-lo individualmente", diz o texto. Sugere ainda que a elaboração de propostas seja precedida de discussões com os diversos segmentos da sociedade, que, por sua vez, "deverão solidarizar-se com os pleitos e com o atendimento da contrapartida necessária à sua execução". Pede-se também o engajamento dos Estados, seja pela criação de conselhos estaduais do programa, seja na forma de aporte de recursos, "como contrapartida dos recursos federais destinados ao programa". A União só vai intervir para criar "uma salvaguarda para evitar que pequenos municípios pobres sejam prejudicados por disporem de menores condições para executar em tempo hábil a tarefa de elaborar propostas bem fundamentadas e que preencham os requisitos necessários para o seu atendimento". Nesses casos, em conjunto com os Estados, caberia ao governo federal selecionar os municípios com maiores índices de pobreza em cada Estado e as estratégias de intervenção, prioridades de atuação, necessidades de recursos e instrumentos de gestão. A participação da comunidade é tão enfatizada que o documento prega que "todas as entidades que se solidarizarem com o pleito formulado pelo prefeito devem pôr sua assinatura no ofício de encaminhamento da proposta". Texto Anterior: 'Negociação será longa' Próximo Texto: FHC busca 'Pelé social' Índice |
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