São Paulo, domingo, 15 de janeiro de 1995 |
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Deixar imóvel requer cuidados Os inquilinos de imóveis residenciais que já tiverem o contrato vencido devem tentar fazer um acordo com o proprietário este mês. Eles estão em desvantagem em relação àqueles cujo contrato está em plena vigência. Isto porque, além da ação revisional do valor do aluguel, estes inquilinos estão sujeitos à "denúncia vazia", ou seja, a retomada do imóvel, sem qualquer justificativa, por parte do proprietário. Vale lembrar que há falta de imóveis disponíveis para locação e os aluguéis iniciais estão bastante elevados. Assim, se tiver que apelar para a Justiça, o proprietário pode preferir a "denúncia vazia" que a ação revisional. Nesse caso, embora poucos inquilinos saibam, eles têm algumas obrigações ao deixar o imóvel. A primeira delas é avisar o fiador, quando ele existir, do fim da locação. Desta forma, ele fica ciente de que está desobrigado desta responsabilidade. Além disso, não saia do imóvel antes que seja feita uma vistoria pela imobiliária responsável pela locação ou pelo proprietário. Caso contrário, você corre o risco de ser surpreendido por um laudo que não corresponde à realidade. Podem ser relatados, por exemplo, defeitos que não existiam quando você deixou o imóvel, como porta quebrada, falta de lustre, janela emperrada etc. Tome também o cuidado de deixar o imóvel nas mesmas condições em que estava quando foi alugado. Geralmente, ao assinar o contrato de aluguel, há uma cláusula determinando esta obrigação. Por exemplo, se o imóvel foi alugado recém-pintado, você deve pintá-lo antes da devolução. Se estava com cortinas, elas não podem ser retiradas. Desgastes decorrentes do uso normal do imóvel, entretanto, não são de responsabilidade do inquilino. Mas este é um conceito que pode ter diferentes interpretações, inclusive pelo juiz, se o caso for parar na Justiça. Texto Anterior: Fique atento às dívidas Próximo Texto: Consumo traz mais risco ao real que México Índice |
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