São Paulo, domingo, 15 de janeiro de 1995 |
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Veja como importar usados
LUCIANO SOMENZARI
Os carros usados chegam ao país com preços entre 30% e 50% abaixo do similar novo. O advogado Sérgio Gonçalves Mendes diz trazer cerca de 150 veículos usados por mês. "O processo demora cerca de 25 dias", afirma. Mendes trouxe recentemente, por US$ 17 mil (incluindo todos os impostos, despesas com despachantes e honorários), um Mitsubishi Eclipse GSX 91, vendido por cerca de US$ 10,2 mil nos EUA. No Brasil, o modelo zero km similar custa US$ 44 mil. Outra empresa, a Dream Car, de Curitiba (PR), traz dos EUA, por exemplo, um BMW 325i 92, por cerca de US$ 33 mil, com despesas incluídas. Segundo a gerente da loja, Lia Bittencourt, esse modelo é vendido nos EUA por cerca de US$ 18 mil. "A maioria dos clientes é de consumidores finais que fazem o pedido aqui mesmo do Brasil, mas há revendedores que utilizam nossos serviços." A importação de bens usados é proibida pela portaria nº 8 de 3/05/91 do Decex (Departamento de Comércio Exterior). As importadoras se amparam em liminar (de caráter provisório) ou sentença expedida por juízes que consideram a portaria inconstitucional. Edgard Antonio Lippmann Júnior, da 6ª Vara do Paraná, foi o primeiro juiz a conceder liminar para importação de usados, em 1990. Lippmann escreveu o livro "Direito de Importação de Bens e Veículos Usados", editado pela Juruá, em que analisa vantagens e riscos. Para ele, a portaria do Decex fere o princípio de isonomia garantido pela Constituição. "Se é dada permissão a uma pessoa com recursos para importar um carro novo, uma outra, com menos recursos, deve poder importar esse mesmo bem usado, mais barato." Lippmann cita ainda o artigo 5º, parágrafo 2º da Constituição, segundo o qual ninguém deixará de fazer alguma coisa senão por força da lei. Não há lei no Brasil que regule essa matéria. O juiz afirma haver no Congresso projeto de lei que visa proibir a importação de bens usados. Lippmann lembra, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal não julgou o mérito da questão e que, a qualquer momento, as liminares e sentenças ainda podem ser cassadas por instâncias superiores. O presidente da Abeiva (associação dos importadores), Emilio Julianelli, considera o negócio "altamente lesivo aos interesses dos consumidores". Julianelli afirma que os produtos usados importados não têm garantia no Brasil, além da dificuldade de atendimento pelas redes autorizadas. Outro problema apontado pelo executivo é o valor adotado pelas empresas de importação para os veículos usados. "Eles se baseiam em classificados de jornais de Miami (EUA) e isso pode levar o consumidor a ter prejuízo", diz. Ao contrário do juiz Lippmann, Julianelli acredita na aprovação da lei que veta a importação de usados. ONDE ENCONTRAR Dream Car - tel. (041) 264-8000; Sérgio Gonçalves Mendes - tel. (011) 605-3576; Editora Juruá - tel. (041) 224-7343. Texto Anterior: Momento é bom para comprar Próximo Texto: Consórcios não têm "populares" Índice |
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