São Paulo, segunda-feira, 16 de janeiro de 1995 |
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TVs e rádios podem pagar tarifa
CARI RODRIGUES
Neste último item estão incluídos os sistemas de radiocomunicações da Polícia Federal, das polícias regionais e até do Ministério da Aeronáutica. A cobrança das concessões está dentro do objetivo do governo de mudar as regras dos serviços de telecomunicações. No Brasil, as empresas que exploram estes serviços nunca pagaram para utilizar as frequências de rádio ou televisão. A Folha apurou que o valor da tarifa pode variar de acordo com o capital das empresas que explorarem os serviços. A intenção dos técnicos do Ministério das Comunicações é gerar receita com a cobrança pelo uso das concessões. Nos EUA, desde a década de 80 a exploração dos serviços de rádio, TV e telefonia celular é cobrada das empresas que recebem as concessões. O governo norte-americano recebe cerca de US$ 3 bilhões anuais. Os recursos são direcionados para investimentos no setor. O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, 54, determinou na sexta-feira a suspensão de 153 editais para concessão de emissoras de rádio e canais de TV regionais. O objetivo é criar novas regras para a escolha de quem vai explorar as concessões. Motta quer critérios técnicos e sem influência política. Antes da suspensão, as empresas eram selecionadas através de licitações, mas a decisão final era do ministro das Comunicações e do presidente. Entre as alternativas para as novas regras para cessão estão os leilões ou o sorteio. Texto Anterior: Jatene defende estabilidade no emprego Próximo Texto: Revista diz que empresário intermediou verba secreta Índice |
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