São Paulo, quarta-feira, 18 de janeiro de 1995
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Votação do mínimo testa base do governo

LUCIO VAZ; DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Fernando Henrique Cardoso enfrenta hoje, com a votação do projeto do salário mínimo, o primeiro teste da sua base no Congresso.
O projeto da Comissão do Trabalho propõe R$ 100,00 para o salário mínimo, mas o governo admite no máximo R$ 85,00.
Ministros da área econômica e assessores diretos de FHC pediram aos partidos governistas que derrubem o mínimo de R$ 100,00.
O PFL e o PSDB prometiam ontem votar contra o projeto. O PMDB não tem posição fechada, mas tende a apoiar o governo.
O governo argumenta que o mínimo de R$ 100,00 quebraria a Previdência Social.
Contra os interesses do governo pesa o aumento dos salários dos parlamentares e do presidente da República –a votação estava prevista para ontem à noite.
Líderes de vários partidos reconhecem que será "constrangedor" aprovar um aumento de quase 100% para os próprios salários e não conceder aumento para o salário mínimo.
Outro fator negativo para o governo é a falta de um articulador político dentro do Congresso, para negociar o projeto com os partidos de oposição.
O ex-líder do governo Itamar Franco na Câmara Luiz Carlos Santos (PMDB-SP) tentava ontem desempenhar a função de líder do atual governo. Mas mostrava desentrosamento com o Planalto.
"Vou fazer um acompanhamento informal. Ainda não conversei com o presidente", disse Santos, antes de entrar para a reunião de líderes partidários.
O presidente nacional do PMDB, deputado Luiz Henrique (SC), reconheceu que o aumento dos salários dos parlamentares pode influir na votação de hoje: "Pode facilitar a aprovação do mínimo, mas não sei".
Anistia
Os grandes partidos estão a favor do projeto que concede anistia ao presidente do Congresso, senador Humberto Lucena (PMDB-PB).
Ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por ter impresso calendários na gráfica do Senado.
Será votado hoje um substitutivo elaborado pelo deputado Prisco Viana (PPR-BA). O projeto restringe a anistia aos parlamentares que usaram indevidamente a gráfica e determina o pagamento do material impresso.
O projeto original era mais amplo, podendo beneficiar até os responsáveis por fraudes eleitorais no Rio de Janeiro.
Com as alterações feitas, o substitutivo ganhou o apoio dos tucanos. Já estavam a favor o PMDB e o PFL, os maiores partidos do Congresso. O PPR vai liberar a sua bancada.
O principal argumento dos grandes partidos é o de que a pena imposta a Lucena é muito pesada em relação ao delito.
Os partidos de esquerda, cerca de cem deputados, tentarão obstruir a votação do projeto.
(Lucio Vaz e Denise Madueño)

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