São Paulo, quarta-feira, 18 de janeiro de 1995
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Aposentadoria pode ter teto de 5 mínimos

GILBERTO DIMENSTEIN ; GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Reinhold Stephanes, 55, disse ontem à Folha que a Previdência Social poderá passar a pagar aposentadorias máximas de cinco salários mínimos (R$ 350 em valores atuais), dentro do projeto de reforma previdenciária. Hoje o teto é de dez mínimos.
Estão em estudo pelo governo três alternativas para os tetos: dois, cinco ou a manutenção dos atuais dez salários mínimos. Quem quiser benefícios superiores deverá recorrer à previdência privada, que o governo quer estimular.
Segundo Stephanes, um teto de dez salários mínimos é alto para os padrões salariais brasileiros e não estimularia a previdência complementar privada. Avaliação semelhante é feita pelas seguradoras.
A fixação dos novos tetos para as aposentadorias será feita em lei complementar a ser enviada ao Congresso em julho. Até lá, o governo espera ter encaminhado a aprovação da mudança das regras constitucionais para a Previdência.
O presidente da Sasse Seguradora, vinculada à Caixa Econômica Federal, Pedro Pereira de Freitas, disse ontem que com o governo bancando aposentadorias de até dez mínimos não haveria espaço para o mercado privado.
Freitas defendeu o sistema implantado na Argentina, onde a previdência oficial só paga benefícios até um salário mínimo.
A proposta de reforma também prevê um sistema básico único para todos os trabalhadores. Na alternativa técnica não haverá diferenças entre aposentadoria dos setores privado e público.

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