São Paulo, quinta-feira, 19 de janeiro de 1995
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FHC retoma contatos para aprovar MP dos impostos

SILVANA QUAGLIO; LÚCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo fez ontem uma grande mobilização junto ao Congresso para tentar garantir a aprovação da MP (medida provisória) que aumenta o Imposto de Renda das empresas, respeitando o acordo que prevê mudanças através de uma nova MP.
O objetivo do governo era evitar a limitação da vigência da MP 812 até 31 de dezembro deste ano e garantir aprovação em sessão do Congresso ainda ontem à noite.
O presidente Fernando Henrique Cardoso começou o dia convencendo os presidentes do PMDB, PFL e PSDB de que limitar a vigência das novas regras era uma péssima idéia.
Enquanto isso, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, usava de argumentos técnicos para mostrar aos líderes partidários do Senado que a MP só tem vantagens para o contribuinte, principalmente a pessoa física.
Desde a noite de terça-feira, o ministro José Serra (Planejamento) telefonava a parlamentares para pedir apoio e demovê-los da idéia de limitar a vigência da MP.
Apresentada por Luís Roberto Ponte (PMDB-RS), que tem um projeto próprio de reforma tributária, a proposta foi aceita pelos líderes partidários da Câmara, reunidos na terça-feira.
O relator da MP, deputado Mussa Demes (PFL-PI), também se emprenhou para evitar a limitação da vigência. Ele agilizou o contato do coordenador de Tributação da Receita, Aristófanes Fontoura de Holanda, e parlamentares, entre eles o líder informal do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP).
Santos passou o dia de ontem contatando líderes. A argumentação de todos seguia a linha de FHC, para quem a MP inaugura uma nova filosofia de tributação e, portanto, deveria ser aprovada sem prazo de vigência.

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