São Paulo, quinta-feira, 19 de janeiro de 1995 |
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Unificação enfrenta dificuldades
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Com a unificação dos impostos sobre o consumo, o governo pretende desonerar a produção e facilitar o capital de giro das indústrias. A unificação está em estudo, no âmbito da reforma tributária.A proposta, em forma de emenda constitucional, será enviada ao Congresso no próximo dia 15. A idéia é fundir em apenas um os três impostos atuais cobrados sobre o consumo –o federal IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o municipal ISS (Imposto sobre Serviços). A arrecadação, que ficaria com a Receita Federal, seria dividida entre a União, Estados e municípios. Conforme avaliações da área técnica do Ministério da Fazenda, é este o ponto que deverá enfrentar maior resistência, por conflitar com o sistema federativo. Esta mudança tira dos governos estaduais o poder de legislar sobre seu principal imposto, o ICMS. O mesmo acontece com os prefeitos, que perderiam o ISS. No governo, os defensores da unificação também acham que ela não trará aumento direto de impostos para os consumidores finais. A desvantagem, segundo a Folha apurou, será na fiscalização. O recolhimento do novo imposto ficaria concentrado nos cerca de 4 milhões de estabelecimentos de comércio varejista no país. Texto Anterior: Objetivo é elevar taxação de empresas Próximo Texto: Britto quer definição rápida Índice |
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