São Paulo, quinta-feira, 19 de janeiro de 1995
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Mau começo da gestão Covas

OTAVIANO HELENE

O atraso do salário do funcionalismo estadual foi um mau começo para o governo Covas. Vejamos.
Houve um período de transição entre os governos Fleury e Covas, suficiente para equacionar qualquer problema financeiro. Se o problema fosse muito grave, o novo governador tinha a obrigação de denunciá-lo com antecedência.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada com o voto favorável dos partidos que apoiaram a candidatura Covas, autoriza o poder Executivo a fazer operações de antecipação de receitas. Por que o governador se negou a fazer isso? Se é intenção do governo acabar com essa prática, ele deve atuar dentro dos limites de procedimentos políticos e administrativos adequados: recorrer cada vez menos a ela e não incluir esse dispositivo na próxima LDO, ao mesmo tempo que saneia as finanças públicas. Negar-se a usar um dispositivo legal existente é impor ao funcionalismo um empréstimo compulsório que nenhuma lei prevê.
O Executivo precisa relacionar-se com o funcionalismo estadual de uma forma madura, democrática e transparente. Só assim será possível cobrar e incentivar o profissionalismo daqueles que cuidam da educação, da saúde, da segurança, da Justiça, da habitação popular e de vários outros interesses de toda a sociedade.
No que diz respeito à questão financeira, devemos notar que a dívida do Estado de São Paulo está para o PIB paulista aproximadamente na mesma proporção que as dívidas dos demais estados estão para seus respectivos PIBs. O mesmo vale para o Banespa e os demais bancos estaduais. E o ex-ministro da Fazenda e atual presidente sempre soube disso. Não tomar medidas mais duras anteriormente e tomá-las agora aponta para razões políticas e não financeiras.
O grande problema do Estado de São Paulo é estrutural. O governo paulista dispõe apenas de 6% do PIB estadual; somados à quantia equivalente dos municípios e aos gastos da União em nosso Estado, o setor público em São Paulo não dispõe de mais do que 15% do PIB estadual. Essa proporção é três ou quatro vezes menor do que o que é praticado em países organizados. Com 15% do PIB, não há Estado organizado.
A sonegação e a evasão fiscal são parcialmente responsáveis pela pequenez do setor público paulista. Aí está um bom alvo para o governo Covas atacar, não esquecendo, é claro, das obras superfaturadas. Atacar o funcionalismo revela a tibieza e a falta de vontade política do novo governo quanto a mudar, de fato, as condições do Estado de São Paulo.
Caso o governador Covas queira insistir nos procedimentos violentos, antidemocráticos e demagógicos adotados em sua primeira semana de governo, é melhor que ele devolva o cargo ao sr. Fleury, que, afinal, é muito mais tarimbado naquelas práticas.

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