São Paulo, sexta-feira, 20 de janeiro de 1995
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Partidos aliados encurralam FHC e derrotam o governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As votações dessa semana no Congresso mostram que partidos aliados encurralaram o presidente Fernando Henrique Cardoso: ou o governo cede na negociação dos cargos ou fica sem base de apoio do Congresso.
Integram o grupo dos aliados que condicionam voto a cargos o PMDB, PTB e o PP.
FHC já está cedendo, embora considere que o relacionamento para valer com o Congresso só começa na nova legislatura, em fevereiro. O próprio presidente teve de chamar um representante do PP no dia da votação da MP dos tributos e prometer postos no governo para conquistar os votos do partido.
Recuos e derrotas
Sem o apoio da maioria dos deputados e senadores em fim de mandato, FHC teve de ceder, fazer concessões e legislar por MPs (medidas provisórias).
No caso da lei das concessões, o governo cedeu tanto que manteve privilégios –no setor elétrico e de transporte rodoviário.
O projeto que aumentou o Imposto de Renda das empresas, considerado essencial para os cofres do governo, só foi aprovado porque o governo teve de concordar com a vigência das alíquotas aumentadas do IR apenas para este ano. Terá de editar uma nova MP modificando o texto original.
Politicamente, FHC terá ainda de enfrentar o desgaste de vetar o aumento do salário mínimo de R$ 70 para R$ 100 e de sancionar a anistia para o senador Humberto Lucena (PBDB-PE).
FHC teve de aceitar a aprovação do aumento do salário mínimo para evitar desgaste de seus aliados. Os parlamentares haviam aprovado o aumento de seus próprios salários no dia anterior.
A estratégia foi classificada por parlamentares da oposição como jogo de cena. "A Câmara aprovou o aumento para o mínimo porque sabe qua não vai se efetivar, até porque não tem coragem nem interesse de derrubar os vetos do presidente", afirmou o deputado Chico Vigilante (PT-DF).
Cargos
O PMDB quer a liderança do governo na Câmara. O partido também reagiu aos votos do PSDB contra a anistia de Lucena.
O líder informal do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), disse que o governo procurou não medir forças na votação do mínimo para viabilizar a aprovação da MP dos tributos.
"A questão do mínimo pode ser resolvida com o veto. O importante era garantir quórum (número de parlamentares necessário para a votação) para votar a MP", disse Santos.

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