São Paulo, terça-feira, 24 de janeiro de 1995
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Governo ensaia sua reforma do Estado

SILVANA DE FREITAS VIVALDO DE SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer transformar alguns ministérios e órgãos públicos em "laboratórios" da administração federal, onde cobrará eficiência. Seria um primeiro passo para a chamada reforma do Estado e sua modernização. A idéia é fazer no Estado uma "administração de resultados".
Os ministros Paulo Renato Souza (Educação) e Dorothéa Werneck (Indústria e Comércio) pediram informalmente ao ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração e Reforma do Estado) a inclusão dos dois ministérios entre os primeiros "laboratórios".
Nesses órgãos, o governo pretende avaliar sistematicamente a eficiência de cada servidor e de cada setor. Pela proposta em estudo, o governo pagaria gratificações por produtividade aos servidores considerados eficientes ao final de um ano.
Técnicos do Ministério da Administração estão convencidos de que parte dos servidores fica desmotivada ao receber as mesmas promoções concedidas a colegas que trabalham menos.
A FAE (Fundação de Assistência ao Estudante) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) são outros candidatos já declarados à nova experiência. O Ministério da Administração também integrará a primeira lista, para "dar o exemplo".
Estabilidade
O governo inicia nessa semana uma negociação com os partidos políticos para aprovar o fim da estabilidade do servidor, entre outras emendas constitucionais.
O ministro Bresser Pereira quer a inclusão deste tema no conjunto de propostas a ser apresentado ao Congresso em fevereiro. A decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso dependerá da receptividade dos partidos.
A equipe do ministro acredita que a possibilidade de demissão representará um fator de motivação para o trabalho produtivo do servidor, somada à expectativa de receber gratificação por produtividade.
A demissão do funcionário considerado ineficiente dependerá de processos mais ágeis que os atuais. Hoje, ele só pode ser exonerado por inquérito administrativo ou sentença judicial.
Outras medidas consideradas necessárias para a modernização da administração são a desregulamentação de normas do serviço público e o estímulo à formação descentralizada de administradores públicos.
Já se sabe que uma mudança na "cultura administrativa" exigirá que se modifique desde leis até portarias e instruções internas de cada órgão.

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