São Paulo, terça-feira, 24 de janeiro de 1995
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OAB tenta barrar posse de anistiados

OLÍMPIO CRUZ NETO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminha, na próxima segunda-feira, dia 30, ao STF (Supremo Tribunal Federal), ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar para evitar a posse do senador Humberto Lucena (PMDB-PB), marcada para o dia 1. de fevereiro, e de mais trezes parlamantares que eranmais.
"Esperamos também pressionar o presidente Fernando Henrique Cardoso a não sancionar a lei de anistia", afirmou o conselheiro Paulo Lopo Saraiva, 55, que redigiu a minuta do recurso. "Ele (FHC) precisa cumprir suas promessas de campanha sobre moralidade", disse.
Lucena foi anistiado pela Câmara na semana passada, depois de ter tido sua candidatura cassada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em setembro do ano passado, por abuso do poder de autoridade. Ele havia mandado confeccionar 130 mil calendários na gráfica do Senado.
A ação direta de inconstitucionalidade tem como base o acordão do STF que manteve a condenação do TSE. De acordo com Saraiva, o recurso parte de dez pressupostos constitucionais para condenar a anistia de Lucena e outros parlamentares processados pelo uso eleitoral da gráfica.
"A anistia fere os princípios republicano, da moralidade pública, da segurança jurídica e constata o desvio do Poder Legislativo, que só pode elaborar leis genéricas e abstratas", disse Saraiva.
Segundo o conselheiro, "o Congresso Nacional não pode legislar em causa própria". Saraiva apresenta a minuta ao presidente da OAB, José Roberto Batochio, na quinta-feira.
Advogados ouvidos pela Folha na semana passada consideram inconstitucional a lei aprovada pelo congresso. Para eles, o Congresso só pode aprovar uma nistia que tenha em vista o interesse comum e não de interesses particulares.

Os outros parlamentares que usaram a gráfica do Senado foram os seguintes: Senadores - Nelson Carneiro (PP-RJ), Alexandre Costa (PFL-MA), Lourival Batista (PFL-SE), Carlos Patrocínio (PFL-TO), Francisco Rollemberg (PMN-SE), Guilherme Palmeira (PFL-AL), Magno Bacelar (PDT-MA), Henrique Almeida (PFL-AP), Ruy Bacelar (PMDB-BA), Lavoisier Maia (PDT-PRN), Jonas Pinheiro (PTB-AP), Humberto Lucena (PMDB-PB). Deputados - Pascoal Novaes (PSD-RO), Nelson Bornier (PL-RJ)

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