São Paulo, terça-feira, 24 de janeiro de 1995
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Privatizar é o 'caminho', diz diretor do BC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Édson Sabino, disse que a privatização é o "melhor caminho" para bancos estaduais sob administração do BC.
Sabino anunciou ontem a intervenção sobre o Produban, de Alagoas, e a liquidação do banco Open, sediado no Rio.
"O que mais interessa ao governo é a privatização", disse Sabino. Segundo o diretor, a mesma posição vale para o Banespa e o Banerj –também em regime de administração especial pelo BC– e o restante dos bancos estaduais.
Foi a primeira vez que uma autoridade do governo afirmou haver intenção de privatizar os bancos sob intervenção. A maior parte dos governadores, como o de São Paulo, Mário Covas, se opõe à venda de seus bancos estaduais.
Pela legislação em vigor, o governo federal só tem o poder de determinar a privatização de um banco estadual se este estiver sob a administração do BC –nesta situação estão, hoje, Banespa, Banerj e Produban.
O BC pretende intervir nos próximos dias no Bemat, de Mato Grosso. O Beron, de Rondônia, é outro banco na mira do BC.
Mas a lista pode crescer a critério quase que exclusivo do BC. Para determinar a intervenção sobre um banco estadual, o BC pode, pela legislação, alegar motivos como "gestão temerária" –o que é uma avaliação do próprio BC.
As regras para a privatização dos bancos estaduais foram definidas pela MP (medida provisória) que redefiniu o PND (Programa Nacional de Desestatização), editada sexta-feira passada.
Pela MP, os bancos sob administração do BC podem ter suas ações compradas pelo governo federal e vendidas em seguida ao setor privado."A MP abriu o caminho", resumiu Sabino.
A posição do governo é mais cautelosa quanto à privatização de bancos federais, como o Banco do Brasil e a CEF (Caixa Econômica Federal). "Aí é complicado", disse Sabino.
O diretor do BC não previu maiores dificuldades políticas para a venda do Produban. "O governador (Divaldo Suruagy, do PMDB) quer que o banco continue operando no Estado, mas não necessariamente sob controle acionário do Estado", disse.
Segundo Sabino, o Produban precisa de um aporte de R$ 30 milhões para cobrir seu rombo patrimonial. "O Estado de Alagoas não tem condições de fazer esse aporte agora", disse.

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