São Paulo, terça-feira, 24 de janeiro de 1995 |
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Secretário confirma remanejamento
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, admitiu ontem ter remanejado R$ 447 milhões da conta corrente do Tesouro, no último dia 30 de novembro.Segundo o secretário, o remanejamento foi feito para reduzir pela metade o valor que seria contabilizado como o superávit do mês, permitindo chegar aos R$ 436 milhões divulgados na época. No último dia de cada mês, o saldo da conta do Tesouro é contabilizado para o cálculo do fluxo de caixa mensal. Para evitar que os R$ 447 milhões entrassem no cálculo do superávit de novembro, o governo retirou este valor da conta do Tesouro em 30 de novembro e voltou a depositá-lo no dia seguinte. Sem a operação de transferência, o superávit de novembro ficaria em R$ 883 milhões. Em dezembro, o superávit seria de R$ 168 milhões, e não de R$ 615 milhões, como divulgado ontem. Segundo Murilo Portugal, seria "irreal" divulgar como superávit de novembro os R$ 883 milhões que efetivamente ingressaram na conta do Tesouro Nacional, já que esse resultado só ocorreu porque o governo atrasou os pagamentos do Ministério da Educação em novembro e outubro do ano passado. Em função do atraso na aprovação do Orçamento de 1994, as folhas de pessoal do Ministério destes dois meses só foram pagas em dezembro, informou Portugal. O secretário disse que, ao impedir a contabilidade de um superávit que considera irreal, tinha como objetivo a "boa gestão do fluxo de caixa". No entanto, ao tentar dar uma explicação técnica para a operação, ele misturou dois conceitos contábeis opostos –fluxo de caixa e competência de exercício. Ele disse que o valor subtraído do superávit de novembro constituiu uma provisão de pagamento. Isso significa que o governo não contabilizou um resultado positivo, por saber que teria que usá-lo para despesa no mês seguinte. As provisões, porém, são a principal característica da contabilidade por competência de exercício. O superávit anunciado era de fluxo de caixa. Ou seja, o secretário fez uma parte da conta seguindo uma regra e outra parte seguindo a regra oposta. Portugal anunciou ainda que o superávit do Tesouro Nacional do ano de 1994 foi de R$ 955 milhões, pelo conceito primário (incluindo os pagamentos relativos à dívida pública). Sem o pagamento da dívida pública, o superávit chegou a US$ 11,5 bilhões. Texto Anterior: Fim de expediente Próximo Texto: Para Dorothéa, arrecadação depende de MP Índice |
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