São Paulo, terça-feira, 24 de janeiro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
FHC deve ficar no 'muro' no caso Lucena
EMANUEL NERI; JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
O presidente Fernando Henrique Cardoso está revendo sua posição sobre a sanção ao projeto de anistia ao presidente do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB). A Folha apurou que FHC não deve sancionar no prazo constitucional de 15 dias o projeto de lei que beneficia o senador. Neste caso, segundo o artigo 66 da Constituição, "o silêncio do presidente importará sanção". Fernando Henrique também não deverá promulgar o projeto. Desta forma, 48 horas após sancionado, o projeto terá que ser promulgado pelo presidente do Senado. É o que prevê a Constituição. Por poucos dias, o próprio Lucena não será o responsável pela promulgação da anistia. É que a eleição para o novo presidente do Senado ocorrerá dia 2 de fevereiro. O senador José Sarney (PMDB–AP) é o favorito para substituir Lucena. A omissão de FHC nesse caso é uma tentativa de minimizar o desgaste sofrido por ele após anunciar –através de seu porta-voz, Sérgio Amaral– que sancionaria a anistia e vetaria o aumento do salário mínimo para R$ 100. A nova opção estudada por FHC não impede que Lucena seja anistiado, mas transfere para o Congresso o ônus político de sancionar e promulgar o projeto. Por usar a gráfica do Senado para imprimir material de campanha eleitoral, Lucena teve o registro de sua candidatura cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A punição ocorreu durante a campanha eleitoral de 1994. O senador obteve efeito suspensivo da pena e se reelegeu senador. Mas em seguida o Superior Tribunal Federal (STF) confirmou a pena. Lucena foi socorrido inicialmente pelo Senado, que aprovou projeto de anistia. Com exceção do PT, todos os partidos votaram favoráveis, inclusive o PSDB, a legenda de Fernando Henrique. Na última quarta-feira, o projeto foi aprovado na Câmara e encaminhado à sanção presidencial. FHC tem 15 dias para sancioná-lo ou rejeitá-lo. Sérgio Amaral afirmou que o presidente iria sancionar a anistia por se tratar de uma decisão do Legislativo. Segundo a Folha apurou, a reação negativa de setores da sociedade civil à intenção inicial de FHC o fez mudar de opinião. Ação da OAB Um exemplo disso é a decisão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de encaminhar, na próxima segunda-feira, dia 30, ao STF ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar para evitar a posse de Lucena, marcada para o dia 1º de fevereiro, e de mais 13 parlamentares que se beneficiaram do projeto de anistia. "Esperamos também pressionar o presidente Fernando Henrique a não sancionar a lei de anistia", afirmou o conselheiro Paulo Lopo Saraiva, que redigiu a minuta do recurso. "Ele (FHC) precisa cumprir suas promessas de campanha sobre moralidade", disse. Segundo o conselheiro, "o Congresso Nacional não pode legislar em causa própria". Os outros parlamentares que usaram a gráfica do Senado foram os seguintes: Senadores – Nelson Carneiro (PP-RJ), Alexandre Costa (PFL-MA), Lourival Batista (PFL-SE), Carlos Patrocínio (PFL-TO), Francisco Rollemberg (PMN-SE), Guilherme Palmeira (PFL-AL), Magno Bacelar (PDT-MA), Henrique Almeida (PFL-AP), Ruy Bacelar (PMDB-BA), Lavoisier Maia (PDT-PRN), Jonas Pinheiro (PTB-AP), Humberto Lucena (PMDB-PB). Deputados - Pascoal Novaes (PSD-RO), Nelson Bornier (PL-RJ) Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Advogados vêem ilegalidade Próximo Texto: Senador é condecorado Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |