São Paulo, quarta-feira, 25 de janeiro de 1995
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Porta-voz desconhece posição de FHC sobre anistia

; PT vai ao STF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso ainda não decidiu o que fazer com o projeto de lei que anistia o senador Humberto Lucena (PMDB-PB). Ontem, o porta-voz do Planalto, Sérgio Amaral, disse que não tinha informações sobre a decisão do presidente.
A principal hipótese é a da "perda do prazo", deixando que o próprio Congresso sancione e promulgue a lei. "Não tenho informações sobre isso", disse Amaral, quando questionado sobre a hipótese de FHC não se pronunciar.
Quinta-feira passada, Amaral disse que FHC tinha decidido sancionar o projeto para não "interferir numa decisão do Congresso em respeito ao equilíbrio entre os Poderes". O porta-voz afirmou que não sabia se a sanção seria rápida ou não: "Não sei, mas ele vai sancionar", disse ele na quinta-feira.
Segundo a Constituição, o presidente tem 15 dias para sancionar ou vetar os projetos de lei aprovados pelo Congresso. Caso ele não se pronuncie nesse prazo, o projeto é sancionado automaticamente.
O PT, através do deputado José Fortunatti (RS), deve entrar na sexta-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a anistia.
Condecoração
O senador Humberto Lucena (PMDB-PB), recebeu ontem a medalha do Mérito Judiciário da Ordem Timbira, seis dias depois de ser anistiado pelo Congresso. A condecoração foi entregue pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, André Amaral, no gabinete de Lucena.

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