São Paulo, quarta-feira, 25 de janeiro de 1995
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Contratação da filha de FHC esbarra na lei

CYNARA MENEZES

CYNARA MENEZES; WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de ter dito o contrário quando assumiu, o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá ter duas parentes no governo: sua mulher, Ruth Cardoso, e a filha mais velha, Luciana.
Ruth deve se tornar presidente do Conselho da Comunidade Solidária, em cargo não-remunerado, mas a contratação de Luciana como secretária da Presidência esbarra na lei 8.112, que define o estatuto do servidor federal.
Criada em dezembro de 1990 pelo então presidente Fernando Collor, a lei proíbe que funcionários estejam subordinados diretamente a parentes nas repartições.
Luciana, que está no último mês de gravidez, deve assumir o cargo de secretária do pai no Palácio do Planalto depois da licença-maternidade, como foi confirmado à Folha pelo sub-secretário adjunto de imprensa, Tadeu Afonso.
O oitavo item do artigo 117 da lei diz que ao servidor é proibido "manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil".
Em sua primeira entrevista como presidente eleito, em outubro, FHC tinha dito que a família "não precisa" de cargos. "Quem é eleito é a pessoa, não a família da pessoa", disse na época.
Ruth Cardoso será uma dos 21 conselheiros da sociedade civil no Comunidade Solidária, que vai articular os projetos do governo na área social, ao lado do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.
Foi Betinho quem sugeriu o nome de Ruth para a presidência do conselho. A sugestão teria sido bem recebida por FHC, porque significaria uma participação da mulher no governo sem vínculo empregatício ou cargo.
É o presidente da República quem escolhe o presidente do conselho entre os membros. Os outros 19 nomes serão apresentados até o dia 2 de fevereiro.
Segundo o decreto que criou o programa, o presidente e os demais conselheiros terão cargo de dois anos, não receberão remuneração e poderão propor e opinar sobre ações na área social.

Colaborou WILLIAM FRANÇA, da Sucursal de Brasília.

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