São Paulo, quinta-feira, 26 de janeiro de 1995
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Fim da estabilidade agora é uma proposta de FHC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu incluir o fim da estabilidade dos servidores públicos entre as propostas de reforma da Constituição que o governo apresentará hoje e amanhã aos representantes dos partidos políticos.
A decisão foi tomada ontem por FHC após reunião com os minisros Bresser Pereira (Administração Federal), Pedro Malan (Fazenda), Reinhold Stephanes (Previdência), José Serra (Planejamento), Nelson Jobim (Justiça) e Clóvis Carvalho (chefe da Casa Civil).
As propostas de emenda serão encaminhadas ao Congresso no dia 15 de fevereiro. Bresser Pereira aposta na aprovação da emenda pelo Congresso: "A sociedade e o Congresso estão abertos a discutir esse assunto. Há cinco anos, tínhamos posições populistas e antigas. Hoje, a sociedade mudou, e o Congresso está mudando".
O governo quer manter a estabilidade apenas para carreiras típicas do Estado, como diplomatas, juízes, fiscais e militares. Bresser defende mecanismos mais ágeis para demitir servidores nas outras áreas.
Os motivos poderão ser ineficiência ou excesso de funcionários num setor. Nesse último caso, os servidores com menos tempo de serviço público seriam demitidos, com direito a indenização equivalente ao FGTS.

PMDB
O governo inaugura hoje, com o PMDB, as várias discussões que pretende manter com partidos aliados (PSDB, PFL, PTB, PP e PL) as mudanças na Constituição.
Os peemedebistas não têm propostas fechadas para o encontro. Várias sugestões isoladas de parlamentares servirão de base para a discussão com o governo.
Exemplo disso são os projetos de reforma tributária dos deputados gaúchos Luís Roberto Ponte, Germano Rigotto e Nelson Proença, apresentados na fracassada revisão constitucional (93-94).
O presidente do PMDB, Luiz Henrique, convocou alguns parlamentares para uma reunião prévia, ontem pela manhã, mas poucos compareceram.
A reunião da bancada do PMDB com Malan, Serra, Stephanes e Jobim –que discutem a reforma em nome do governo– começa às 9h na sede da Esaf (Escola Superior de Administração Fazendária), em Brasília. Pela manhã, os parlamentares ouvirão a exposição dos ministros. A tarde, haverá debates.

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