São Paulo, quinta-feira, 26 de janeiro de 1995
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Governo quer tirar da Carta a estabilidade de servidores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai incluir o fim da estabilidade dos servidores públicos entre as propostas de reforma da Constituição que apresentará hoje e amanhã aos representantes dos partidos políticos.
O Palácio do Planalto decidiu sugerir a inclusão do tema entre as propostas de emendas que serão encaminhadas ao Congresso no dia 15 de fevereiro.
Até agora, os debates sobre o fim da estabilidade ficaram restritos aos ministros Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração e Reforma do Estado), Nelson Jobim (Justiça) e outros.
Bresser Pereira aposta na aprovação da emenda pelo Congresso. A sociedade e o Congresso estão abertos a discutir esse assunto. Há cinco anos, tínhamos posições muito populistas e muito antigas. Hoje, a sociedade mudou e o Congresso está mudando, disse ontem o ministro.
A idéia é manter a estabilidade no emprego apenas para carreiras típicas do Estado, como diplomatas, juízes, fiscais e militares. Bresser defende mecanismos mais ágeis para demitir servidores nas outras áreas.
Os motivos poderão ser ineficiência ou excesso de funcionários num setor. Nesse último caso, os servidores com menos tempo de serviço público seriam demitidos, com direito a indenização equivalente ao FGTS.

PMDB
O governo inaugura hoje, com o PMDB, as várias discussões que pretende manter com partidos aliados (PSDB, PFL, PTB, PP e PL) as mudanças na Constituição.
Os peemedebistas não têm propostas fechadas para o encontro. Várias sugestões isoladas de parlamentares servirão de base para a discussão com o governo.
Exemplo disso são os projetos de reforma tributária dos deputados gaúchos Luís Roberto Ponte, Germano Rigotto e Nelson Proença, apresentados na fracassada revisão constitucional (93-94).
O presidente do PMDB, Luiz Henrique, convocou alguns parlamentares para uma reunião prévia, ontem pela manhã, mas poucos compareceram.
Até ontem, o partido estava mais envolvido com a definição de suas lideranças e com a composição para a presidência da Câmara.
O PMDB espera colher dos ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento), Reinhold Stephanes (Previdência) e Nelson Jobim (Justiça) subsídios para iniciar a discussão do conteúdo da reforma. Os quatro foram destacados por FHC para levar as propostas do governo aos partidos.

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