São Paulo, quinta-feira, 26 de janeiro de 1995
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CEF vai à Justiça contra recalculo da casa própria

DA SUCURSAL DO RIO

A CEF (Caixa Econômica Federal) vai entrar com recurso no Tribunal Regional Federal do Rio tentando anular decisão de juiz da 5ª Vara Federal, Antonio Lisboa Neiva, de mandar recalcular a prestação da casa própria de moradores do condomínio Alfa Barra, na Barra da Tijuca (zona sul).
José Coutinho do Nascimento tinha saldo devedor de R$ 110 mil e prestação de R$ 1.600. Com a decisão, passa a dever R$ 20 mil e paga mensalmente R$ 400.
O motivo da ação, segundo o advogado Aristides Costa, foi a aplicação de um indexador errado nos contratos em março de 1990, por ocasião do Plano Collor.
O contrato era indexado pela poupança. Antes do Plano Collor, a correção era pelo IPC, e a partir de 15 d emarço, passou a ser pela BTN fiscal. A diferença é que pelo IPC, a variação seria de 84,32% e pela BTN fiscal foi de 1,2%

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