São Paulo, sábado, 28 de janeiro de 1995
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Bresser quer fim da isonomia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, defendeu ontem a retirada da Constituição o dispositivo que garante isonomia salarial entre os três Poderes. "A isonomia é inútil e desgastante", sentenciou.
Segundo o ministro, o dispositivo criou um círculo vicioso no funcionalismo –o reajuste nos salários de uma categoria desencadeia outro aumento, que reflete nos vencimentos de um terceiro setor e assim por diante.
Bresser fez outra proposta polêmica referente ao fim da aposentadoria integral para o funcionalismo público.
O ministro participou ontem do segundo dia de seminários com parlamentares para explicar as reformas na Constituição desejadas pelo governo. A reunião foi com a bancada do PSDB.
Para Bresser, as reformas para a Previdência também devem valer para os servidores. A aposentadoria só seria requerida após determinado período de contribuição (provavelmente 38 anos) e o servidor atingir uma certa idade (provavelmente entre 58 e 60 anos).
O Estado, no entanto, só se responsabilizaria pelo pagamento de uma parte da aposentadoria. O ministro calcula que o benefício pode ficar em cerca de 70% do salário que o servidor recebia quando estava na ativa.
A proposta, segundo Bresser, ainda não está fechada e se estuda também a possibilidade de fixação de um teto máximo do valor da aposentadoria, que poderia ficar em 10 salários mínimos (R$ 700), como já ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.
O ministro não acredita que o lobby do funcionalismo no Congresso possa impedir a aprovação das medidas.
'O funcionalismo é só 6% da população e as propostas vão prejudicar uma estrita minoria que tem privilégios", disse. "Se as benesses terminarem, será possível aumentar o salários."
Ele explicou que a sua proposta prevê a garantia dos direitos dos que já se aposentaram e a criação de uma faixa de transição para aqueles servidores que já estão perto da aposentadoria.

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