São Paulo, sábado, 28 de janeiro de 1995
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Kandir propõe novo imposto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado eleito Antônio Kandir (PSDB-SP) defendeu ontem que o governo faça a repartição das receitas, com Estados e municípios, levando em conta também o nível de poupança dessas unidades da Federação.
Desta forma, segundo Kandir, Estados e municípios seriam incentivados a arrecadar mais para receber mais. Atualmente, a partilha é diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita.
Kandir, que há cinco anos idealizou o confisco da poupança do governo Collor, defendeu a criação do imposto sobre consumo. Ele substituiria o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, confirmou que o governo está estudando esta idéia, mas disse que ainda não há uma definição. Esta medida teria de ser negociada com governadores e com secretários de Fazenda no âmbito do Confaz (Conselho Fazendário).
Malan descartou que o governo estude a recriação do IPMF (imposto sobre os cheques), um dos pilares da proposta de reforma tributária do deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS).
Para Kandir, não é possível fazer uma reforma tributária ampla de imediato, porque muita coisa dependerá do modelo de Estado que deve sair das demais reformas constitucionais.
Kandir defende a criação do imposto sobre consumo pelo princípio da solidariedade que deve nortear as relações entre União, Estados e municípios.
Atualmente, o IPI é cobrado pela União, o ICMS, pelos Estados e o ISS, pelos municípios.
O deputado tucano defendeu ainda a desoneração da produção e das exportações. Os impostos que incidem sobre bens de capital (máquinas e equipamentos), por exemplo, devem ser zerados.
Na sua opinião, o governo deve buscar com as reformas o reforço da âncora monetária, hoje encoberta pela âncora cambial, que dá sustentação ao plano de estabilização econômica.

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