São Paulo, sábado, 28 de janeiro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo reedita MP e deixa os sindicatos fora das negociações
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA' O governo reeditou ontem a medida provisória que regula a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, excluindo os sindicatos das negociações.Outra modificação permite que os percentuais dos lucros sejam diferenciados por empresas –mesmo com empregados pertencentes à mesma categoria– e por cargos –dentro da mesma empresa. A reedição da medida foi a primeira vitória importante do ministro Paulo Paiva (Trabalho), único ministro a defender a MP. Eram contrários à reedição os ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Clóvis Carvalho (Casa Civil). Para estes ministros, o assunto deveria ser regulado por projeto de lei. Atualmente, há um projeto neste sentido em tramitação no Congresso, apresentado pelo ex-senador Fernando Henrique Cardoso. A retirada dos sindicatos das negociações sobre participação nos lucros contraria a opinião de assessores da Previdência Social. Segundo esses técnicos, sem negociação coletiva com os sindicatos a MP poderá ser usada como instrumento de sonegação fiscal. As empresas poderão substituir parte dos salários de seus executivos por altas taxas de participação nos lucros, que é isenta de contribuições sociais. Para os empregados subalternos, as empresas poderiam destinar percentagens mínimas, já que a negociação pode ser individual. Texto Anterior: Montoro propõe vale-alimentação para aumentar o salário mínimo Próximo Texto: Sabesp recua e corta já 490 funcionários Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |