São Paulo, sábado, 28 de janeiro de 1995
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Tucanos criticam propostas do governo

SILVANA QUAGLIO; GABRIELA WOLTHERS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, opôs mais resistência às propostas de reforma da Constituição, elaboradas pelo governo, do que o PMDB.
Apesar de concordar com a necessidade de mudanças, os parlamentares do partido deixaram claro ontem que vão discutir cada ponto das propostas.
Os tucanos se reuniram ontem com os ministros Nelson Jobim (Justiça), José Serra (Planejamento), Pedro Malan (Fazenda), Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração e Reforma do Estado) e Reinhold Stephanes (Previdência).
Pelo segundo dia consecutivo, os ministros fizeram palestras na Esaf (Escola Superior de Administração Federal) sobre a reforma defendida pelo governo. Anteontem, eles já haviam se reunido com os parlamentares do PMDB.
Segundo Malan, os três pontos que estão levantando mais questionamentos são as reformas da Previdência e tributária e a desvinculação de receitas previstas na Constituição. Hoje, a Carta diz onde o governo deve investir determinados impostos.
"Não concordo com o diagnóstico da Previdência", afirmou o deputado Tuga Angerami (SP) após a palestra de Stephanes, que defende que a aposentadoria por tempo de serviço seja substituída pela aposentadoria por tempo de contribuição.
"Como não concordo com o diagnóstico, tenho dificuldades em discutir a proposta apresentada, pois não acho que a supressão de benefícios seja a única solução", completou Angerami.
Para ele, Stephanes não tocou, durante sua exposição, em assuntos tidos pelo deputado como fundamentais para o saneamento da Previdência –como, por exemplo, o fato de o governo utilizar recursos da Previdência para pagar os encargos previdenciários dos funcionários públicos.
No capítulo da Ordem Econômica, o governo também apresentou propostas consideradas polêmicas pelos parlamentares.
"Concordo que é preciso flexibilizar os monopólios, como o do petróleo, mas é preciso definir antes que tipo de regulamentação será elaborada para que as empresas nacionais não sejam prejudicadas", afirmou a deputada eleita Yeda Crusius (RS), ex-ministra do Planejamento de Itamar Franco.
Malan recorreu ao escritor Nelson Rodrigues para afirmar que o governo não teme discordâncias: "Toda unanimidade é burra", afirmou o ministro. Foi a mesma linha adotada pelo presidente do PSDB, Pimenta da Veiga: "Consenso não significa unanimidade".
Os ministros apresentaram exatamente as mesmas propostas que já haviam exposto para os parlamentares do PMDB anteontem. Mais uma vez, o governo não detalhou o que pretende mudar no capítulo da Ordem Tributária da Constituição.
O seminário do governo com os partidos para discutir a reforma constitucional prossegue no dia 31, com o PTB, PL e PP.

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