São Paulo, sábado, 28 de janeiro de 1995
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Utilidade pública; Atendimento do Incor; Ordem de prisão; Adorno na Fuvest; Fundos de pensão; Decepção FHC; Números de São Paulo; Argumentos risíveis; Contra a barbárie

Utilidade pública
"Na edição do dia 26/01, matéria critica o ato presidencial que conferiu à 'Aldeia da Paz' o título de utilidade pública, não obstante lhe faltar o interstício de três anos de atividade. Segundo a publicação, a concessão desse título seria ilegal e só se consumou em função da amizade pessoal que liga o ex-senador Maurício Corrêa e o ex-presidente Itamar Franco. Devo dizer, a bem da verdade, que a lei 91, de 1935, e o decreto 50.517, de 1961, que a regulamenta, abrem exceção à exigência daquele interstício, atribuindo ao presidente da República poderes para de ofício conferir o título de utilidade pública a entidade que satisfaça os demais requisitos legais. Foi com base nessa interpretação lúcida e tradicional que a assessoria jurídica do Planalto desprezou o parecer do ex-ministro Dupeyrat, ensejando o ato presidencial. Ilustrando-a, o parecer referiu-se a dois precedentes insuspeitos. A 11 de agosto de 1971, decreto presidencial declarou de utilidade o Instituto dos Advogados do DF, fundado 11 meses antes; no dia 28 de fevereiro de 1994, o mesmo título foi conferido à Associação Beneficente Rio Criança Cidadã, fundada no dia 7 de outubro de 93. A ação social que presido tem suas raízes na assistência judiciária gratuita a carentes criada na OAB pelo então presidente Maurício Corrêa, no início da década de 80, e desdobrou-se, depois, por quatro anos no meu escritório particular, nas cidades satélites do Paranoá e do Gama, e resultou na 'Aldeia da Paz'."
Galba Menegale, presidente da Aldeia da Paz (Brasília, DF)

Atendimento do Incor
"A propósito da carta do leitor Ricardo C. Romari, publicada sob título 'Atendimento do Incor' (24/01), o Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo sente-se no dever de prestar os seguintes esclarecimentos: compreendemos perfeitamente o desespero dos familiares ao se depararem com uma situação dolorosa como a representada pela perda de um ente querido. Acreditamos também que as críticas sempre podem nos ajudar a aprimorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição. Contudo, não se pode pretender responsabilizar o Incor pelo natural desenlace de uma doença que há tempos acometia o paciente em tela. De outra parte, é necessário ressaltar que, provavelmente, nenhum hospital de São Paulo ou do país dispõe de recursos humanos em escala tal que lhe possibilite colocar à disposição de um único leito um profissional de enfermagem para estar como companhia a paciente internado. Lamentamos não termos sido procurados na direção do hospital ou em nossa Central de Atendimento ao Cliente, pelos familiares do paciente, para poder auxiliá-los em quaisquer desajustes verificados durante sua internação."
José Manoel de Camargo Teixeira, diretor-executivo do Instituto do Coração (São Paulo, SP)

Ordem de prisão
"Na qualidade de procuradores do sr. Alfredo Almeida Junior, conforme inclusa cópia autenticada do instrumento particular de mandato, servimo-nos da presente para, tendo em vista a matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, edição de 26/11/94, caderno 1, página 13, sob o título 'TCE liga Fleury a obra irregular de estatal', requerer seja concedido direito de resposta em favor do ora notificante. Ao noticiar eventuais irregularidades na construção da nova sede da Eletropaulo, V. Sas. terminam declarando, sob a chamada 'campanha', que o então presidente daquela estatal, sr. Alfredo Almeida Junior, tivera sua prisão decretada, acrescentando que o mesmo 'obteve um habeas corpus e se livrou do incômodo'. Entretanto, ao contrário do que foi afirmado por V. Sas., o sr. Alfredo Almeida Junior jamais teve contra si qualquer ordem de prisão decretada, o que se comprova pelas inclusas cópias autenticadas das certidões expedidas pelo Poder Judiciário, tanto em nível federal quanto estadual."
A. Geraldo Jabur, Gilberto H. Jabur (São Paulo, SP)

Adorno na Fuvest
"A onda de obscurantismo que inundou a imprensa nesses últimos dias teve origem numa apressada matéria publicada no caderno Fovest da Folha de 09/01, dia seguinte ao da realização da prova de língua portuguesa da Fuvest. O tema proposto para a redação foi, numa espalhafatosa chamada, classificado de 'impossível'. Os argumentos apresentados eram risíveis. O assunto foi retomado, sem maior aprofundamento ou originalidade, por outros jornais e pela revista 'Veja'. Identifico o posicionamento de Caio Túlio Costa na Revista da Folha de 22/01 com o que se espera de um autêntico ombudsman: a pressa com que a imprensa é obrigada a se manifestar sobre certos assuntos não pode justificar o primarismo dos julgamentos. Nunca foi propósito da Fuvest denunciar as tolices que acabaram transbordando pelos mais conceituados órgãos da imprensa de São Paulo. Não interessa à Fuvest esse tipo de polêmica e, ademais, não é sua função a educação de adultos. Tínhamos certeza que, cedo ou tarde, alguém faria isso de forma mais adequada e contundente. Valeu a pena esperar."
Alceu Gonçalves de Pinho Filho, diretor-executivo da Fundação Universitária para o Vestibular –Fuvest (São Paulo, SP)

"Estou escrevendo para expressar a minha satisfação ao ler a colocação de Caio Túlio Costa sobre o tema de redação da Fuvest e o alerta dado para alguns intelectuais e educadores."
Márcio Félix de Souza (São Paulo, SP)

Fundos de pensão
"As fundações da previdência privada das empresas estatais têm problemas? Sim! Contudo, em estilo já usual desse jornal, surge a manchete de primeira página de 22/01. Em seguida, no texto, o rombo foi definido como potencial. No dia 23, nova manchete marota. No dia 24 uma matéria pequenina escondida na página 4 do primeiro caderno. Janio de Freitas tem razão: há mais, muito mais, podres nos hábitos da grande imprensa brasileira..."
Olavo Cabral Ramos Filho (Rio de Janeiro, RJ)

Decepção FHC
"O acalentado sonho de termos um presidente que tivesse como meta fundamental o homem, e não frieza dos gráficos econômicos e o repugnante fisiologismo, durou apenas 19 dias."
Carlos Fernando Priess (Itajaí, SC)

Números de São Paulo
"Será que a Folha não poderia iniciar um processo de informação sobre os números sociais de nossa cidade? Esses números com certeza elevariam nossa consciência pública e despertariam iniciativas profissionais e informais de ação pela cidadania."
José Moura Gonçalves Filho (São Paulo, SP)

Argumentos risíveis
"Risíveis os argumentos apresentados pelo dr. Saulo Ramos no explícito lobby em favor do senador Humberto Lucena, publicado em Tendências/Debates de 24/01. Segundo o ilustre jurista, a 'inocente' impressão de calendários com mensagens de boas festas não constituiu ilícito eleitoral, posto que Lucena não era candidato a nada em dezembro de 1993. Está bem explicado. 'O velho Lucena, político há 40 anos, probo, honesto, pobre', queria apenas desejar uma feliz votação em 1994..."
Landulfo de Oliveira Ferreira Júnior (Belo Horizonte, MG)

Contra a barbárie
"O recente atentado suicida executado pela Jihad Islâmica, que matou quase 20 pessoas e feriu outras 60, demonstra a barbárie desses fanáticos terroristas. Os governos de Israel, da Jordânia e da OLP já condenaram o ato como criminoso e covarde. Seria de se esperar que as organizações muçulmanas de todo o mundo, que dizem não aprovar o terror, igualmente condenassem a Jihad Islâmica."
Helio Daniel Cordeiro, editor da revista "Israel" (São Paulo, SP)

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