São Paulo, domingo, 29 de janeiro de 1995 |
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Rede não cobra prejuízos
DO ENVIADO ESPECIAL Até mesmo quando consegue investigar, denunciar e concluir processos contra os culpados por escândalos, a máquina anticorrupção emperra na hora da cobrança do prejuízo.Um caso ocorrido há 14 anos, o famoso "escândalo da mandioca" mostra essa ineficiência em ter o dinheiro do contribuinte de volta. Estudo realizado pelo novo ministro do TCU, Marcos Villaça, revela que até agora o governo federal não conseguiu cobrar um tostão dos US$ 9,7 milhões de prejuízo no caso. Depois de condenados pelo TCU, em 1982, caberia ao Ministério Público Federal a cobrança do dinheiro –na época este órgão tinha também a função de funcionar como advogado de defesa do governo. Esta função passou a ser, depois da Constituição de 1988, desempenhada pela Advocacia Geral da União, a quem cabe cobrar as dívidas que a administração federal tem a receber. Para discutir situações como esta, reuniram-se recentemente o advogado geral da União, Geraldo Quintão, e Villaça. TCU e Advocacia estudam fórmulas para melhorar esse sistema. Outro estudo feito pelo ministro do TCU Cárlos Átila revela que nos últimos cinco anos menos de 10% dos processos do tribunal tiveram os débitos recuperados. De 1.200, apenas 113 conseguiram êxito. O TCU possui 1.030 processos (82%) ainda em regime de cobrança aos responsáveis pelos prejuízos causados ao governo. Entenda o caso O caso da "mandioca" ocorreu em Floresta (PE), entre 1981 e 82. Um grupo de 24 pessoas foi acusado de forjar empréstimos do Banco do Brasil. Os responsáveis pela fraude –funcionários do banco, fazendeiros e políticos– convenciam pessoas humildes a assinarem fichas cadastrais em branco, utilizadas depois para solicitar crédito para o plantio de mandioca. Na sequência, elas ficavam com o dinheiro. Ao investigar o caso, o procurador Pedro Jorge de Melo e Silva foi assassinado. Texto Anterior: Advogado critica fim da CEI Próximo Texto: OS VIGIAS DOS COFRES PÚBLICOS Índice |
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